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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas Gerais para 2019 foi aprovada em turno único pelo Plenário da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta quarta-feira (25). Quinze das 72 emendas e uma subemenda apresentadas ao longo da tramitação da proposta foram aprovadas. Dois dispositivos votados separadamente – o artigo 3º e o inciso II do artigo 19 – foram rejeitados.
 
A LDO – tratada pelo Projeto de Lei 5.189/18, do governador Fernando Pimentel (PT) – prevê uma receita orçamentária de R$ 98,8 bilhões, no ano que vem. Mas, como é esperada uma despesa acima da receita, o Estado deverá ter um déficit de R$ 5,6 bilhões.
 
O resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras) também deve ter saldo negativo de R$ 677 milhões.
 
Altos e baixos
 
Já a receita tributária tem previsão de crescimento de 6,6%, devendo chegar a R$ 63,5 bilhões no ano que vem, principalmente, por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de arrecadação (76% do total, em 2017).
 
O principal gasto deverá ser com pessoal e encargos sociais, que correspondem a 59% do total das despesas correntes do Estado, conforme informado pela ALMG.
 
“Para a sua projeção, foram considerados os efeitos dos reajustes concedidos às carreiras da educação e da Secretaria de Estado de Fazenda, o dissídio coletivo para as empresas públicas subvencionadas pelo tesouro estadual, bem como o crescimento vegetativo da folha de pagamentos”, informou o Legislativo.
 
Com a aprovação do Projeto de Lei, os trabalhos do primeiro semestre do ano foram encerrados. O recesso parlamentar segue até o próximo dia 31.
 
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