Foto: Robson Rodrigues

 
Em Contagem, cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do poder Executivo, que autorizam empréstimos de mais de R$ 1 bilhão, serão votados em segundo turno e em redação final, na próxima terça-feira (25), às 9h.
 
Segundo a prefeitura, os empréstimos serão usados para custear as obras do Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem (SIM) e de saneamento básico, para comprar equipamentos de informática e contratar consultorias.
 
Projetos de Lei
 
O PL nº 023/2018 autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 9 milhões, por meio do “Programa Eficiência Municipal”, destinado à aquisição de bens e serviços, desenvolvimento de projetos de investimentos, dentre outros. O empréstimo terá 12 meses de carência, o pagamento será feito em 96 meses e o custo financeiro será de 167% ao ano do CDI.
 
O PL nº 025/2018 autoriza a contratação de operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento, com garantia da União. O empréstimo será no valor de US$ 42 milhões, aproximadamente R$ 172 milhões, na atual cotação da moeda americana.
 
Os juros e a amortização serão calculados pelo Sistema Francês (Tabela Price), o empréstimo terá carência de 48 meses e a amortização será em 144 parcelas mensais.
 
O PL nº 026/2018 autoriza a contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 376 milhões, por meio do “Programa Avançar Cidades – Saneamento”. As condições de pagamento não foram informadas no projeto.
 
O PL nº 027/2018 autoriza a contratação de operação de crédito na Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 302 milhões, por meio do “Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana”.
 
De acordo com o projeto, os recursos virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o pagamento será em 240 meses, reajustado pela TR mais juros de 6% ao ano e com carência de 34 meses.
 
O PL nº 028/2018 autoriza a contratação de operação de crédito na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 88 milhões, também por meio do “Programa de Financiamento de Infraestrura e Saneamento”. As condições de pagamento também não foram informadas no projeto.
 
Um voto contra
 
Na última reunião plenária, em 18 de setembro, somente o vereador Daniel do Irineu (PP) votou contra os projetos de empréstimos. 
 
“Não é prudente, nesse momento de crise econômica, contratar empréstimos, principalmente em dólares. A cotação da moeda americana é instável e não é possível prever se o município terá condições financeiras daqui a quatro anos para arcar com as amortizações”, justifica o vereador.
 
Ainda segundo Daniel do Irineu, no passado outros empréstimos foram autorizados, mas não se sabe o real destino dos recursos.
 
“Com relação às obras de saneamento básico, a Copasa deveria ser acionada para realizar as intervenções necessárias, já que a empresa capta água de Vargem das Flores e não oferece as contrapartidas necessárias para a cidade. Com relação à compra de equipamentos de informática, essa deveria ser feita com recursos do IPTU e não deveríamos contratar as consultorias que pretendem”, finaliza o vereador.
 
Lei Orçamentária Anual
 
Ainda na mesma reunião plenária, será votado também em segundo turno e redação final, o Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2019, que regulamenta as receitas e as despesas do município.
 
Segundo a mensagem da prefeitura, o PL prevê acrescentar ao conjunto das despesas da unidade orçamentária “Encargos Gerais do Município”, criados no Plano Plurianual 2018-2021 para justificar as despesas obrigatórias do município como: dívidas, precatórios, reservas de contingência, para emendas parlamentares e para contrapartidas de operações de crédito, convênios e termos de cooperação.
 
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