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As inscrições para o 6º “Mutirão Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, podem ser feitas até 31 de outubro. Contagem é uma das 43 comarcas que vão participar da ação, marcada para 23 de novembro.
 
Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento da paternidade deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da DPMG, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
 
Em Contagem, o cadastramento e o mutirão serão realizados na avenida João de Deus Costa, 338, Centro. Informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3390-2436 e (31) 3390-2466.
 
Como funciona
 
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Os testes serão realizados gratuitamente, com coleta feita por profissionais de saúde.
 
Até o ano passado, a iniciativa atendeu a 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.
 
A grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, que é o direito de realizar o reconhecimento voluntário da paternidade/maternidade, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Além disso, o reconhecido não pode ter o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.