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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu a concorrência para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para modernização da iluminação pública de Contagem. A decisão, unânime, foi tomada na última quarta-feira (3).
 
Uma denúncia feita pela empresa Trana Tecnologia em Monitoramento Eletrônico S/A, em maio deste ano, abriu o processo nº 1041535, mas, naquela época, a suspensão foi negada pelo conselheiro Wanderley Ávila. O relator, no entanto, encaminhou os autos à Coordenadoria de Fiscalização de Editais de Licitação para análise.
 
Em julho, a empresa apresentou outra denúncia, acompanhada de fatos novos, que foi mais uma vez encaminhada à área técnica, de acordo com o TCEMG, e motivou a decisão de suspender a concorrência “na fase em que se encontra”.
 
Em dobro
 
Na denúncia, a Trana alega que “84,7% do objeto licitado já teria sido adquirido pela administração, conforme contratos apresentados”. O Tribunal argumentou que, se comprovada a duplicidade na aquisição de luminárias e na contratação de prestação de serviços de iluminação pública, há “elevado potencial de dano ao erário”.
 
Ainda segundo o TCEMG, o valor do contrato foi estimado em R$ 652 milhões. A determinação do órgão foi de que os responsáveis se abstenham “de qualquer ato tendente a efetivar a contratação, sob pena de multa pessoal de R$ 10.000,00, nos termos do art. 85, inciso III, da Lei Complementar nº 102/2008”.
 
Contraponto
 
Em nota, a Prefeitura de Contagem negou que haja duplicidade na aquisição de luminárias e na contratação de prestação de serviços e que “a PPP é muito mais abrangente do que a substituição de lâmpadas”, já que “inclui a modernização e manutenção de todo o Parque de Iluminação Pública do município”.
 
O Executivo afirmou, também, “que vai entrar com Agravo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a retomada da Parceria Público-Privada relativa à modernização da rede de iluminação pública”.
 
Leia a nota da prefeitura na íntegra:
 
“A Prefeitura de Contagem, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Governo, informa que vai entrar com Agravo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para a retomada da Parceria Público-Privada (PPP) relativa à modernização da rede de iluminação pública.
 
O edital da PPP foi publicado em 2016. Na ocasião, o processo foi suspenso devido ao desacordo entre as empresas concorrentes.
 
Diante da suspensão, a Prefeitura de Contagem fez investimentos na iluminação pública até a retomada da PPP, em maio de 2017.
 
A Prefeitura de Contagem esclarece que não houve duplicidade na aquisição de luminárias e na contratação para a prestação dos serviços de iluminação pública.
 
A Prefeitura destaca que a PPP é muito mais abrangente do que a substituição de lâmpadas. Além do atendimento à população, inclui a modernização e manutenção de todo o Parque de Iluminação Pública do Município. Também engloba a instalação de equipamentos que captam e enviam a uma central possíveis falhas na geração de energia elétrica.
 
Por fim, a Prefeitura de Contagem ressalta que com os investimentos municipais na iluminação pública, feitos no período em que a PPP ficou suspensa, o valor do contrato da Parceria Público-Privada foi reduzido”.