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A suspensão da licitação para concessão do transporte público de Contagem foi ratificada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) nesta quarta-feira (21). A concorrência pública já havia sido suspensa, cautelarmente, pelo vice-presidente da Corte de Contas, Mauri Torres.
 
Segundo o relator do processo, foram “constatadas irregularidades que podem comprometer a legalidade, o caráter competitivo da licitação e a modicidade da tarifa” no Processo Licitatório nº 042/2017, instaurado pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (Transcon).
 
Desde a publicação do edital, em abril deste ano, o TCEMG recebeu denúncias de dez empresas e de um sindicato alegando que as cláusulas dele “estariam eivadas de ilegalidades, vícios que se verificariam também na condução da fase interna do certame”.
 
Ainda de acordo com o Tribunal, o edital chegou a ser suspenso e alterado pela Transcon, mas a área técnica do órgão decidiu suspender a licitação. “O Ministério Público, junto ao Tribunal, também opinou pela suspensão até decisão definitiva da Corte de Contas”, informou o TCEMG.
 
O presidente da Transcon, Gustavo Gomes Peixoto, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Luís André de Araújo Vasconcelos, têm 48 horas para comprovar o cumprimento da determinação.
 
Contraponto
 
Em nota, a autarquia afirmou que “a decisão do Tribunal de Contas do Estado é inoportuna, tendo em vista que o processo de licitação já se encontrava suspenso pela própria Transcon para realização de adaptações no edital”.
 
Segundo o texto, o edital será novamente encaminhado ao TCEMG para avaliação assim que as adaptações forem concluídas.