Foto: Robson Rodrigues

Será votado nessa terça-feira (4), na Câmara Municipal de Contagem, o orçamento fiscal para 2019 que estima as receitas e fixa as despesas do município em cerca de 2,3 bilhões de reais.

De acordo com o projeto de Lei 36/2018, de autoria de poder executivo, as receitas correntes chegam a 1,9 bilhão de reais. No demonstrativo de despesas, alguns números chamam a atenção:
 

- Administração............................357.923.742,00
- Urbanismo..................................398.992.931,00
- Encargos especiais.......................84.961.216,00
- Legislativo......................... ...........52.767.360,00
- Essencial à justiça........................12.445.262,00
- Gestão ambiental.........................10.850.008,00
- Habitação........................................9.231.232,00
- Saneamento....................................5.003.572,00
- Ciência e Tecnologia..............................9.286,00
- Comunicações........................................1.516,00

De acordo com o PL, 2% da receita corrente será destinada a reserva de contingência a serem utilizadas em emergências e imprevistos, ou também como fonte compensatória para a abertura de créditos adicionais como os empréstimos aprovados recentemente.

Já 1% da receita corrente será reservada para as Emendas Parlamentares, verbas que os vereadores poderão destinar aos projetos sociais. Mas 50% dos recursos deverão ser destinados aos serviços públicos de saúde, conforme projeto de Lei aprovado em 2018.

Segundo o governo, a educação e saúde receberão recursos acima do que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A educação ficará com 25,48% da receita, acima dos 25% determinados pela Constituição e a saúde ficará com 24,82%, quase 10% acima dos 15% do piso constitucional.

Despesas com pessoal e encargos sociais chegam a mais 981 milhões e os juros e encargos com a dívida do município chegam a mais de 29 milhões de reais.