Foto: PMC/Divulgação

 
Alterações na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo de Contagem serão expostas e debatidas junto à população em uma audiência pública na próxima segunda-feira (17), das 18h às 22h30min, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, entre as modificações propostas estão a simplificação geral na legislação, com redução de normas; nos critérios e procedimentos; além de maior clareza de interpretação.
 
“A Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo é o instrumento de regulamentação do Plano Diretor de Contagem e tem por objetivo definir os critérios e parâmetros de parcelamento, ocupação e uso do solo para garantir o desenvolvimento sustentável da cidade, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor”, afirma a pasta.
 
OAB Contagem
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