Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

 
Agência Brasil
 
Diante do abandono de uma barragem de rejeitos minerários, a prefeitura de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, realizou na última segunda-feira (12) uma reunião com a Emicon Mineração e Terraplanagem, empresa responsável pela estrutura. Na ocasião, foram cobradas medidas para minimizar os riscos de uma nova tragédia, similar à que ocorreu no município em janeiro deste ano, quando a ruptura de uma barragem da Vale provocou mais de 200 mortes. Entre as reivindicações apresentadas está a realização de uma avaliação técnica sobre a estabilidade da barragem e a elaboração de um plano para evacuar moradores do entorno.
 
"Um levantamento inicial aponta para a remoção de apenas nove famílias que vivem na área rural da região dos Quéias e que não há nenhum risco para moradores de áreas urbanas de Brumadinho", diz um comunicado oficial divulgado pelo município. O texto destaca que a evacuação já foi determinada em decisão judicial ainda não cumprida pela mineradora.
 
Além de agentes da prefeitura e de diretores da mineradora, a reunião contou com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Defesa Civil de Minas Gerais e das polícias Civil, Militar e Ambiental. Também participaram do encontro profissionais da Arteris, concessionária responsável pela administração da rodovia Fernão Dias, que passa próximo à estrutura.
 
Decisão
 
O MPMG é o autor de uma ação civil pública que levou à decisão judicial citada no comunicado do município. Em maio de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu parcialmente aos pedidos formulados no processo e determinou que a Emicon se abstivesse de lançar novos rejeitos na estrutura, elaborasse em três dias um plano para garantir sua estabilidade, contratasse uma auditoria técnica independente para avaliar as medidas de reparo e implantasse sinalização das rotas de fuga e um sistema de alerta sonoro.
 
"Se faz necessário prevenir, neutralizar e se mitigarem os riscos sociais e ambientais acima relatados, decorrentes da insegurança e instabilidade da estrutura de contenção de rejeitos existente no Complexo Minerário acima especificado", escreveu o juiz Rodrigo Heleno Chaves.
 
O magistrado também solicitou na ocasião que as Defesas Civis municipal e estadual e a ANM se manifestassem sobre a necessidade de evacuação. Caso a medida fosse necessária, a decisão definiu que a mineradora deveria se responsabilizar por todos os curtos e que as pessoas deveriam ser ouvidas sobre suas preferências de abrigamento: hotel, pousada ou imóvel locado.
 
Posicionamento
 
Procurado, o advogado Gustavo Alvarenga, que representa da Emicon, informou em nota que a mineradora "irá cumprir a decisão judicial e removerá as pessoas potencialmente afetadas, ainda que a barragem não esteja em eminente risco". Ainda segundo ele, "a empresa há tempos passa por uma situação societária e que somente mais recentemente o seu co-administrador judicialmente nomeado, Sr. Sérgio Lúcio, pôde tomar ciência de tudo que é necessário ser feito".
 
O advogado afirma também que há estudos e verificações em andamento iniciados em junho e a mineradora assumirá suas responsabilidades. "A Emicon realizou os estudos de estabilidade de barragem no ano passado, o que demonstra que vem tentando sanar e mitigar todo e qualquer eventual problema", acrescenta a nota.