Foto: Paulo Pereira/PMC

 
Os imóveis atingidos por enchentes e/ou deslizamentos de terra em Contagem, indicados pela Defesa Civil municipal e pela Secretaria Municipal de Fazenda, serão isentos da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020.
 
De acordo com o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Ramos, um decreto específico será publicado no mês que vem. “É importante ressaltar que a maioria dos imóveis atingidos neste ano já é isenta do IPTU. De qualquer forma, vamos mapear, em conjunto com a Defesa Social do município, quais são os imóveis danificados e, em vez de lançarmos a cobrança para depois abrirmos a possibilidade de contestação, vamos fazer a identificação prévia para que os proprietários sejam assegurados pela isenção”, disse Ramos.
 
A suspensão da cobrança do imposto já está prevista na Lei Complementar (LC) nº 289/2019, que trata de incentivos fiscais relacionados a tributos municipais. No último dia 21, o prefeito Alex de Freitas (sem partido) assinou o Decreto nº 1.413, que regulamenta a LC nº 289 no tocante aos incentivos fiscais.
 
O IPTU 2020 começará a ser cobrado em abril no município.