Foto: Paulo Pereira/PMC

 
Desrespeitar as orientações de distanciamento social e formar aglomerações em filas, espaços públicos e nas ruas poderá gerar uma multa cujo valor varia R$ 500 a R$ 5 mil em Contagem. As sanções serão aplicadas às pessoas que não acatarem a ordem da Guarda Civil (GCC). Elas também poderão receber voz de prisão e serem conduzidas a uma delegacia, conforme previsto no artigo 268 do Código Penal, que trata de Medida Sanitária Preventiva.
 
Segundo a prefeitura, o endurecimento das medidas visa à prevenção e à contenção do novo coronavírus no município, que já registrou 2.538 casos suspeitos e confirmou 19.
 
“Vamos prioritariamente orientar as pessoas. Caso haja aglomeração, faremos a orientação. Uma vez não acatada a ordem para desaglomerar, será feita a abordagem de quem está promovendo a aglomeração, com aplicação de multa. No caso de resistência, desacato ou desobediência por parte da pessoa, será feita a condução até a autoridade policial”, afirma o comandante da GCC, Levi Sampaio.
 
A aplicação de multas está prevista no Decreto Municipal nº 1.568, assinado no último dia 7. Já a Medida Sanitária Preventiva prevê a detenção de um mês a um ano a quem infringir a ordem do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. No caso de o infrator ser funcionário da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, a pena é aumentada em um terço.
 
Flagrantes de descumprimento das determinações de distanciamento social podem ser denunciados à GCC por meio do telefone 153.
 
Rigor
 
Na última segunda-feira (13), uma agência bancária foi interditada e multada em R$ 30 mil pela força-tarefa formada pela Guarda Civil, equipe de Posturas e Procuradoria-Geral do Município no Centro de Contagem. O estabelecimento não cumpriu a determinação de distribuir máscaras a todos os clientes nem disponibilizou um funcionário para organizar as filas, respeitando a distância mínima de dois metros.
 
As novas regras também constam no decreto assinado pelo prefeito Alex de Freitas (sem partido) no último dia 7 e são aplicadas a agências bancárias e casas lotéricas, “que aparecem no topo das reclamações e denúncias recebidas pela GCC”, segundo o Executivo.
 
“Percebemos que alguns bancos não estão cumprindo adequadamente as normas estabelecidas. Eles foram orientados sobre as regras de funcionamento e a partir de agora estamos lavrando multa e fazendo a interdição”, disse Sampaio.
 
A agência em questão só poderá retomar os atendimentos quando se adequar às novas normas vigentes. Se isso não ocorrer, o funcionamento será permitido apenas quando o decreto não estiver mais em vigor.
 
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