Foto: Willian Dias/Divulgação

 
Foi prorrogado, até 30 de junho de 2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública em todo o Estado por conta da pandemia da Covid-19. O Decreto 48.102, que traz a mudança, foi publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial de Minas Gerais.
 
A norma foi assinada pelo governador Romeu Zema (Novo) na última terça-feira (29) e ainda precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa, o que acontecerá por meio da aprovação de um projeto de resolução.
 
“Cabe ao Plenário o reconhecimento do decreto, que vai garantir ao governo uma maior autonomia nas ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19 em nosso Estado”, afirmou o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV).
 
O estado de calamidade vigente atualmente em Minas foi estabelecido pelo Decreto 47.892, de 20 de março deste ano, cujo encerramento ocorrerá na próxima quinta-feira (31).