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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Contagem concluiu o relatório final sobre irregularidades no programa Bolsa Moradia, denunciadas em agosto último. O documento segue, agora, para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado e a prefeitura.
 
Foi constatado que há indícios de irregularidades nos procedimentos relacionados à Lei 4.079/07, que regulamenta a iniciativa, e de improbidade administrativa e peculato.
 
“Diante de todas as informações apuradas, seja pela via documental, seja pela oitiva de todos os depoentes ao longo do trabalho da comissão, resta claro que a atuação de servidores em conjunto com particulares ocasionou imenso prejuízo, seja ao erário, em função dos valores desviados para pessoas que não se enquadravam como beneficiárias do programa Bolsa Moradia, seja social, em função do desvirtuamento de programa de cunho social destinado ao socorro de famílias em situação de extrema vulnerabilidade”, diz o texto.
 
O relatório, que contém 57 páginas, é apresentado pela relatora, a vereadora Silvinha Dudu (PV), e assinado por outros três membros da CPI: o presidente, Zé Antônio (PT), Alex Chiodi (SD) e Alessandro Henrique (PTC). Apenas o vice-presidente, Daniel do Irineu (PP), não assinou.
 
Tramitação
 
O Bolsa Moradia destina R$ 700 mensais ao pagamento do aluguel de famílias que tiveram as casas afetadas por calamidades, risco de desmoronamento ou que foram desapropriadas em função de obras públicas.
 
Ao longo dos últimos quatro meses, a CPI da CMC ouviu depoimentos de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de testemunhas. As informações passadas pelo Legislativo contagense ao MPMG, aliadas às investigações em curso, culminaram em uma operação realizada no fim de outubro.
 
Na ocasião, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em Contagem, Belo Horizonte e outras quatro cidades; e foram expedidos quatro mandados de prisão, incluindo a do ex-diretor do Bolsa Moradia, Tonny Anderson.
 
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