Foto: CMBH/Divulgação

 
Milhares de consumidores da Copasa em Contagem tiveram a tarifa de esgoto indevidamente cobrada pela companhia entre 2012 e 2019. A conclusão é resultante de um processo administrativo instaurado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
 
O levantamento identificou que 5.605 usuários de áreas nas quais o serviço não era ofertado foram cobrados por ele mesmo assim, totalizando uma arrecadação inadequada de cerca de R$ 4 milhões.
 
De acordo com a Arsae-MG, a apuração surgiu em função de uma demanda da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte referente a possíveis inconsistências entre a capacidade das estações de tratamento de esgoto Onça e Arrudas e o volume de esgoto tratado faturado pela Copasa em Belo Horizonte e Contagem.
 
“Devido à complexidade das análises, a agência dividiu a fiscalização em dois grandes processos referentes a cada um dos municípios, sendo que o da capital ainda se encontra em andamento”, disse o analista de fiscalização econômica Vinícius Sales Fraga.
 
Segundo ele, os usuários que foram prejudicados e continuam conectados à rede da companhia devem receber, automaticamente, por meio de desconto integral das faturas, todo o saldo a ser reembolsado.
 
“Para aqueles usuários que não estão conectados à rede da Copasa, a Arsae-MG determinou a divulgação da lista de usuários com direito a devolução no sítio eletrônico do prestador, e que lhes seja expressamente facultado optar pelo pagamento por depósito bancário identificado ou ordem de pagamento nos termos normativos da agência”, completou Fraga.
 
Estornos
 
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, determinou que os reembolsos das cobranças indevidas tenham início imediato. “A agência aguarda uma resposta da Copasa sobre o início das devoluções, uma vez que a defesa da companhia não foi acatada e o processo encontra-se finalizado”.
 
Já a Copasa informou ao Diário de Contagem que “se manifestará oportunamente, dentro dos trâmites recursais administrativos e judiciários cabíveis”, sobre as conclusões do processo administrativo da agência reguladora.
 
Como proceder
 
Para saber sobre os valores a serem devolvidos ou obter outras informações, os consumidores devem agendar virtualmente ou pelo telefone 0800 0300 115 um atendimento em uma agência da Copasa.
 
Outra opção é acionar os canais eletrônicos da companhia, como o site (opção “Fale Conosco”); o e-mail faleconosco@copasa.com.br; o aplicativo Copasa Digital; e a central de atendimento telefônico no número 115, que atende gratuitamente 24 horas por dia.