Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Minas Gerais deve R$ 149 milhões ao fundo municipal de saúde de Contagem, de acordo com um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) divulgado na última terça-feira (29). O munícipio é o quinto da lista dos que mais têm a receber transferências da área, que soma R$ 6,8 bilhões. A quantia estava prevista nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não foi quitada nem inserida em restos a pagar.

Um dos motivos para a realização do levantamento foi um pedido de apuração dos valores feito pela Associação Mineira de Municípios (AMM) ao TCE-MG durante as negociações das dívidas com o governo estadual. O presidente da associação, Julvan Lacerda, destacou que o documento será essencial para o acordo a ser feito entre os municípios e o Estado. “Esse dinheiro pertence ao cidadão, que pagou o imposto, e tem que voltar em forma de serviço público. Esse serviço muitas vezes não voltou porque o Estado se omitiu em seu dever. Ou, noutro momento, até voltou, mas com o município deixando de cumprir outras responsabilidades dele para atender a saúde”, afirmou.

O conselheiro-presidente do TCE-MG, José Alves Viana, também destacou a possibilidade de uma negociação mais justa. “Para que as nossas ações de Estado sejam efetivas, é preciso que o benefício volte para o cidadão mineiro, que é o objetivo de todo trabalho público”, disse.

O que diz o Estado

O governo de Minas informou que a Secretaria de Estado de Saúde recebeu o ofício do TCE-MG e que o documento está em análise pela pasta, que, após as devidas apurações, poderá se manifestar quanto ao valor apresentado.

O órgão ressaltou ainda que já estão em curso as negociações envolvendo a AMM, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e o TCE-MG para o alinhamento dos valores. “Dessa forma, com auxílio do Ministério Público de Minas Gerais e do TJMG, buscamos a realização do acordo de forma mais rápida possível”, diz a nota do Executivo mineiro.

O que diz a Prefeitura 

A Prefeitura de Contagem também foi procurada e esclareceu, por meio de nota, que tem ciência da dívida do Estado e que “a quantia tem feito falta ao município, uma vez que, na maior crise sanitária e humanitária vivenciada, tem destinado recursos próprios para área da Saúde, deixando de investir em outras áreas para melhorar a prestação dos serviços públicos, que poderiam ser supridos por este repasse”. Foi informado também que o município está sendo representado pela AMM na negociação para definir de um calendário para o parcelamento da dívida.