Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Contagem deve sofrer queda de cerca de R$ 4 milhões na receita do próximo ano, em relação a 2021, é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 15/2021, aprovado pela Câmara Municipal de Contagem, na última terça-feira (13). O documento regulamenta a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

O PL ainda precisa ser sancionado pela prefeita Marília Campos (PT). Caso seja vetado, ele deve retornar à Câmara.

O projeto define o que e de onde o município receberá os recursos em 2022, além das áreas consideradas mais importantes para investimento. A partir dele, é desenvolvida a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue pela prefeitura ao Legislativo até 30 de setembro e votada até o final do ano.

Na justificativa que acompanha o PL, a chefe do Executivo municipal explica que “a LDO tem por objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para garantir a eficácia e a eficiência da gestão pública, a administração orçamentária e financeira, com vista no equilíbrio fiscal, que deve se constituir em esforço permanente da Administração Pública”.
 
Alterações

A Câmara Municipal de Contagem propôs alterações no texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborando emendas ao projeto. Entre as mudanças, está a apresentação do Manual de Elaboração e Execução de Emendas Parlamentares junto à LOA até 30 de setembro, não 19 de novembro, conforme diz o texto original. Além disso, há a redução de 40% para 25% da despesa no percentual de créditos adicionais suplementares que o município pode abrir no orçamento.