Foto: Adair Gomez/Imprensa MG

Os doadores de sangue e medula óssea poderão ter prioridade no atendimento em estabelecimentos comerciais como bancos, lotéricas e supermercados, é o que prevê o Projeto de Lei 85/2021. Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Contagem na última semana, o PL busca incentivar a doação.

O projeto foi encaminhado para a prefeitura de Contagem, onde será sancionado ou vetado. A proposta é de autoria do vereador José Carlos Gomes (Avante) e acompanha o PL 1.855/2020 do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto da matéria, os inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea e aqueles que comprovarem ao menos uma doação de sangue no período de seis meses poderão receber o atendimento prioritário.

Caberá aos estabelecimentos sinalizar a medida em local visível. Os comércios que descumprirem as regras poderão ser advertidos e até receber uma multa emitida pela gerência de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.