Foto: Karoline Barreto/CMBH

Na quinta-feira (21), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou uma audiência pública para discutir os desafios da implementação de políticas públicas para a população em situação de rua na capital.

O encontro foi marcado por debates sobre o papel da Guarda Municipal no encaminhamento de casos à assistência social da prefeitura; as dificuldades na investigação de ocorrências pela Polícia Civil, devido à ausência de cadastros e registros; e a importância de um trabalho interdisciplinar entre governo, universidades, poder Judiciário e movimentos sociais para a humanização do atendimento a essa população.

Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Francisco Ângelo Assis, Belo Horizonte soma cerca de 10 mil pessoas em situação de rua, sendo que esse problema é atravessado por fatores distintos, como os econômicos e familiares. Assim, ele ressaltou a importância do emprego, da renda e do acolhimento com foco humanitário para esse grupo.

A delegada da Regional Central da Polícia Civil, Daniele Silva, também participou da reunião. Ela destacou que a falta de cadastro na prefeitura de pessoas sem moradia é um desafio para o andamento das investigações criminais. As principais ocorrências registradas envolvendo esse grupo são furtos, extravio de documentos e agressão para entrar em abrigos. A delegada propôs, então, a construção de um banco de dados com outras instituições.

A Guarda Municipal atende aproximadamente 150 denúncias e a 15 ocorrências por semana envolvendo a população em situação de rua, de acordo com o supervisor Policarpo e o subinspetor Carolino. A atuação do órgão é mais voltada para a mediação de conflitos, que consiste também no acionamento de profissionais como psicólogos e assistentes sociais para auxiliar na resolução dos problemas, que muitas vezes estão relacionados a agressões físicas e psicológicas.

O vereador Braulio Lara (Novo), que solicitou a audiência, ressaltou que há muitos desafios dentro desse tema. Para ele, é preciso criar políticas públicas para oferecer uma vida mais digna à população em situação de rua, porém, de forma que as regras da sociedade sejam seguidas. O parlamentar disse que é necessário garantir os direitos humanos por meio de um trabalho assistencial a essas pessoas.