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O Legislativo de Contagem considerou intempestivo o veto do Executivo ao Projeto de Lei 67/2021, de autoria do vereador Ronaldo Babão (Cidadania), que declara o Granja Adélia Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do município. Aprovada por unanimidade pela Câmara, a proposta foi vetada pela prefeita Marília Campos (PT), sob a justificativa de que há necessidade de estudos técnicos prévios e participação do Conselho Municipal de Cultura.

No entanto, em debate realizado na terça-feira (26), vereadores consideraram que o veto não deveria ser votado, uma vez que ele chegou ao Legislativo fora do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. O vereador Carlin Moura (PDT) sugeriu que o presidente da Câmara, Alex Chiodi (Solidariedade), promulgasse a nova lei.

“O parecer da Procuradoria desta Casa é constituído de duas partes. A primeira alerta e fundamenta que o veto da prefeita ao projeto de lei do vereador Ronaldo Babão é nulo de pleno direito, porque foi apresentado de forma intempestiva, ou seja, fora do prazo. Então, não temos que votá-lo, e o projeto de lei aprovado em dois turnos deve ir para a ‘sanção’ do presidente. Se o votarmos, abrimos um precedente grave”, afirmou Carlin Moura. “O parecer mostra, ainda, que não há inconstitucionalidade no projeto”, completou.

O vereador Hugo Vilaça (Avante) disse que a votação do veto seria um precedente perigoso, não para o PL em questão, que “traz consideráveis benefícios”, nas palavras do político, mas para outros mais polêmicos e complexos, o que poderia “atentar contra a autonomia do Legislativo”.

Por fim, o presidente da Câmara concordou que haveria irregularidades no processo e retirou o veto da pauta. O projeto foi encaminhado para a promulgação e se tornará lei a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

Granja Adélia Esporte Clube

O Granja Adélia Esporte Clube, do bairro Bernardo Monteiro, é o time de futebol amador mais antigo de Contagem.

Segundo Ronaldo Babão, “o Granja Adélia possui 80 anos de glórias e conquistas que ultrapassam as quatro linhas do campo de futebol. Sua importância suplanta a formação de atletas, vez que contribui para o desenvolvimento social, cultural e econômico não só do Bernardo Monteiro e bairros adjacentes como também de Contagem e região metropolitana”, disse.

Ainda de acordo com o autor do projeto, a transformação da equipe em patrimônio imaterial contribuiu para registrar a importância do clube na história do município.