Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

AGÊNCIA BRASIL

Foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento de 2022. O texto recebeu 323 votos a favor e 172 contra. Agora, a matéria segue para análise do Senado, onde também precisará de aprovação em dois turnos com, pelo menos, dois terços de votos.

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos acima dos 308 necessários para aprovar as mudanças na Constituição Federal.

Parte do valor liberado será usado para financiar o programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil, no próximo ano.

A PEC define ainda um teto de quase R$ 40 bilhões em 2022 para o pagamento dos precatórios. A estimativa dessas dívidas para 2022 é de R$ 89 bilhões, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Além disso, a PEC corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e altera a forma de calcular o teto de gastos.