Agência Brasil* - Brasília

O Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias, foi votado de forma simbólica e aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14). O PSOL tentou retirar do projeto a possibilidade de construção de rodovias por meio de autorização em vez de concessão.

O destaque do PSOL foi rejeitado e permitiu ao deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, dar parecer favorável e recomendar a aprovação do texto sem mudanças, que seguirá para sanção. 

O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) viabilizou um acordo que resultou na desistência do PT de apresentar destaques sobre emendas. Lira disse que o governo deve editar uma medida provisória em janeiro para tratar dos pontos questionados pela Câmara no projeto de autoria do Senado.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias