O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, na sessão de terça-feira (6), a licitação da Polícia Militar para a aquisição de bafômetros, após constatar problemas no edital. 

A decisão foi confirmada pela Segunda Câmara do TCEMG, respaldando a determinação monocrática do conselheiro relator Mauri Torres, que havia concedido a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico n. 12/2024.

A suspensão ocorreu após uma denúncia da empresa AGS Comércio e Serviços, que foi desclassificada na fase de apresentação de amostras por não cumprir a exigência de utilizar pilhas AA em seus etilômetros. 

A empresa argumentou que esta exigência era tecnicamente ultrapassada e sugeriu que os bafômetros deveriam ser alimentados por baterias de íons de lítio, que têm uma duração dez vezes maior e são mais eficientes e econômicas. 

A empresa destacou que os etilômetros com essa tecnologia são aprovados pelo Inmetro e já amplamente utilizados por órgãos como a Polícia Rodoviária Federal e diversos Detrans do país. 

O parecer técnico do Tribunal concordou que a solução proposta pela empresa era mais eficiente e econômica, mas divergiu dos termos do edital.

Com base nos argumentos apresentados, o conselheiro Mauri Torres decidiu suspender o processo licitatório e estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a Polícia Militar de Minas Gerais comprovasse e publicasse a suspensão da licitação. Caso contrário, a PMMG estaria sujeita a uma multa diária de R$1 mil.

Fonte: TCEMG