Condutores de Minas Gerais que enfrentam processos administrativos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), agora têm a possibilidade de apresentar defesa pela internet. 

Promovida pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG), ligada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), a mudança elimina a necessidade de comparecimento presencial às unidades de atendimento para tornar o processo mais ágil e acessível.

Além da digitalização do serviço de defesa, a CET-MG também permitir a renúncia ao direito de defesa de forma online. Outra novidade é a dispensa da entrega física da CNH para iniciar o cumprimento das penalidades de suspensão ou cassação. O controle dessas penalidades agora será feito eletronicamente, para maior comodidade aos motoristas.

Como realizar a defesa pela internet

Após ser notificado sobre o processo administrativo, o motorista tem até 30 dias para apresentar sua defesa prévia. Para isso, deve acessar o site www.transito.mg.gov.br, clicar na aba “Infrações” e seguir até a opção “Apresentar Defesa de Processo Administrativo de Trânsito” na UAI Virtual. 

O acesso é feito por meio da conta gov.br, no nível prata ou ouro. O motorista deve preencher as informações solicitadas, anexar documentos e provas, e descrever suas alegações.

Renúncia do direito de defesa

O motorista também pode optar por renunciar ao direito de defesa e iniciar imediatamente o cumprimento da penalidade. Esse processo também é feito online, no o site da CET-MG conforme orientações na aba “Infrações”.

Dispensa da entrega física da CNH

Com a integração dos sistemas de trânsito, a entrega física da CNH não é mais necessária. O condutor deve comunicar sua intenção de cumprir a penalidade via e-mail para a CET-MG, e seu prontuário será bloqueado até o cumprimento completo da penalidade. 

Serviço:

Defesa contra suspensão da CNH pela internet
Informações estão disponíveis no site da CET-MG: www.transito.mg.gov.br
E-mail dpat: comissoes@transito.mg.gov.br
Atendimento: UAI Virtual, na aba "Infrações"