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Na plenária de 9 de julho, a Câmara Municipal de Contagem aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e incluiu uma emenda de liderança para aumentar de 1% da arrecadação do Município para 2%, as emendas parlamentares.

Isso é, os próprios vereadores votaram a “toque de caixa” o aumento de 100% dos recursos recursos públicos que seriam administrados e distribuidos pelos parlamentares.

Segundo o jargão político, incluiram um “jabuti” no texto original da LDO enviada pelo executivo. A lei que define o quanto de recursos o Município vai receber, de quais fontes, quais as despesas e as prioridades de investimento.

Diante da iniciativa dos parlamentares, a sociedade civil e o setor cultural da cidade se mobilizaram para protestar contra o aumento das emendas, as quais os vereadores utilizam obter apoio político.

Fazendo as contas

A previsão para 2025, conforme anexo do projeto, é de um crescimento de mais de R$ 170 milhões na arrecadação do Município, em relação a 2024. A receita deve ultrapassar R$ 3,24 bilhões. Isso é, 2% da arrecadação seria igual a R$ 64.800.000 reais.

Seria, porque nas redes sociais e presencialmente, populares se manifestaram e constrangeram os vereadores a aprovarem o aumento de recursos públicos para eles mesmos. 

Os vereadores acataram o veto do executivo e mantiveram a previsão de 1% para as emendas impositivas, R$ 32.400.000 reais. O mesmo valor que os artistas locais vem pleiteando para ser investido na cultura da cidade. 1% que o executivo não concorda em investir no setor cultural local.


LDO

De acordo com o legislativo, a LDO é um importante instrumento de planejamento da Administração Municipal, que apresenta regras e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A partir da LDO, é desenvolvida a LOA, também conhecida como orçamento municipal, que deve ser entregue ao Legislativo pela Prefeitura até o fim de setembro, e votada até o final do ano.  

De acordo com o Executivo, a LDO tem por objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para garantir a eficácia e a eficiência da gestão pública, a administração orçamentária e financeira, com vista no equilíbrio fiscal, que deve se constituir em esforço permanente da Administração Pública.

Prioridades

Segundo o texto da LDO, redigido pelo poder executivo, as prioridades para o investimento desses recursos são: 

- Assegurar direitos, promover a cidadania, a participação social e a qualidade de vida;
- Reduzir desigualdades; 
- Promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável; 
- Assegurar acesso universal a serviços de saúde e saneamento; 
- Garantir educação pública de qualidade; 
- Requalificar a ocupação e o uso do território; e i
- Implementar política habitacional de interesse social.

Ainda entre as prioridades, estão:

- Garantir a mobilidade sustentável e a acessibilidade; 
- Incentivar o uso dos espaços públicos; 
- Promover a segurança pública, com participação da sociedade e instâncias governamentais; 
- Impulsionar o desenvolvimento econômico, melhorando o ambiente de negócios e a economia popular solidária; 
- Implementar políticas de cultura, esporte, juventude e assistência social, entre outras, com fortalecimento dos conselhos; 
- Aperfeiçoar a gestão de recursos, modernizar a administração, aperfeiçoar o sistema tributário e aprimorar o planejamento municipal.

A LDO, a principio foi votada e aprovada com o “jabuti”, posteriormente foi enviada para o executivo sancionar ou vetar o aumento de 1% para 2% as emendas parlamentares. 

A prefeita Marilia Campos (PT), depois de muita repercussão nas redes sociais que pediam “Veta Marília”, resolveu vetar após o recesso parlamentar.