A maior unidade prisional de Minas Gerais, a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, foi parcialmente interditada após decisão proferida pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem.

A interdição parcial impede que novos presos sejam recebidos no local até que a situação seja regularizada.

Corte no efetivo e superlotação agravam a crise

Atualmente, a Nelson Hungria conta com 598 servidores, dos quais 142 serão exonerados no início de 2025, representando uma redução de 23,75% no quadro de funcionários. 

O magistrado apontou que a situação compromete diretamente setores essenciais como segurança, atendimento jurídico e aos visitantes, escoltas, parcerias de trabalho e até a escola interna. A unidade já enfrenta uma superlotação alarmante, operando 61,3% acima de sua capacidade projetada. 

Além disso, a penitenciária está sem médicos para atender os cerca de 2.700 detentos, enquanto os servidores remanescentes relatam dificuldades em manter movimentações internas e externas, agravadas por cerca de 40 a 50 ausências diárias devido a afastamentos médicos.

Violações de direitos e aumento da indisciplina

Em inspeção realizada nesta terça-feira (17), o juiz constatou que a falta de agentes está prejudicando direitos básicos dos detentos, como o banho de sol diário, além de gerar um aumento significativo nos casos de indisciplina.

“A ausência de servidores não só fere os direitos previstos na Lei de Execução Penal, como também compromete o funcionamento e a segurança da unidade, prejudicando presos e trabalhadores”, declarou Cavalieri.

Estado acusado de falta de planejamento

O juiz criticou a inércia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Departamento Penitenciário Nacional em Minas Gerais (Depen-MG) frente à previsível crise de pessoal, considerando a falta de ações para mitigar os efeitos das exonerações, uma falha grave.

“O problema era previsível, mas o Estado não tomou medidas adequadas para enfrentar a situação. Essa omissão evidencia falta de planejamento para garantir o funcionamento regular da unidade”, concluiu.