A Câmara Municipal de Contagem concluiu os trabalhos de 2024 nesta terça-feira (9), com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. 

O Projeto de Lei 05/2024, referente a LDO, essencial para o planejamento da Administração Municipal, foi aprovado por unanimidade em dois turnos e recebeu uma emenda para aumentar de 1% para 2% a reserva de receitas destinada a emendas parlamentares.

A LDO é a lei que estabelece regras e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento detalha o orçamento municipal, define quanto o Município deve arrecadar, de quais fontes virão os recursos e como serão alocados os investimentos prioritários.

Projeções e Prioridades para 2025

De acordo com a LDO aprovada, a previsão para 2025 é de um crescimento superior a R$ 170 milhões na arrecadação municipal, alcançando uma receita de R$ 3,24 bilhões. 


Presidente da Casa, Alex Chiodi (UB)

Segundo o projeto de lei as principais prioridades elencadas no projeto estão:

- Assegurar direitos e promover cidadania;
- Reduzir desigualdades sociais;
- Garantir educação pública de qualidade;
- Ampliar o acesso universal à saúde e saneamento;
- Implementar políticas habitacionais e ambientais;
- Melhorar a mobilidade urbana e a acessibilidade;
- Fomentar segurança pública e desenvolvimento econômico;
- Fortalecer políticas de cultura, esporte, juventude e assistência social.

Segundo a prefeita Marília Campos, a LDO visa garantir uma gestão fiscal equilibrada e eficiente, condição essencial para executar ações que promovam saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento urbano, além de fortalecer a participação popular nas decisões.

 
Composição do orçamento

Dos cerca de R$ 3 bilhões e 600 milhões, a maior parte virá da cobranças de impostos, taxas e contribuições, que totalizam R$ 1,42 bilhão. Com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), virão cerca de R$ 425 milhões. 

O município deverá receber quase R$ 979 milhões em transferências correntes do Estado e da União. O texto da LDO estabelece que as áreas da saúde e da educação receberão o percentual maior, aproximadamente R$ 874 milhões e R$ 815 milhões, respectivamente.

De acordo com a Constituição Federal, o Município deve investir pelo menos 25% das receitas correntes líquidas na Educação, e 15% na Saúde.


Público presente da plenária

Processo de construção e aprovação

O projeto da LDO tem a contribuição de órgãos e entidades municipais, passou por audiência pública em maio para permitir a participação da população. O texto também contempla esforços para modernizar a administração, aprimorar o sistema tributário e reforçar o planejamento estratégico da cidade.

A emenda aprovada pela liderança da Câmara, que reserva 2% das receitas para emendas parlamentares, assegura maior participação dos vereadores na alocação de recursos para projetos locais. Isso é, os vereadores de Contagem terão cerca de R$ 65 milhões para destinar seguindo algumas regras.

Cerca de R$ 30 milhões de reais serão reservados para as emendas, R$ 15 milhões serão investidos na saúde dos contagenses. O restante dos recursos serão distribuídos em quatro secretarias: Esporte, Direitos Humanos, Cultura e Desenvolvimento Social.

O texto da LDO seguiu para sanção da prefeita Marília Campos (PT). Caso ocorra algum veto, a proposição retornará para análise e votação após o recesso parlamentar. Mas as atividades legislativas serão retomadas no dia 6 de fevereiro de 2025.

Fonte: CMC