Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT)
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O ministro da Previdência Social, já investigado por escândalos em governos anteriores, agora é cobrado após revelação de esquema de descontos ilegais em aposentadoria que envolve o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Carlos Lupi (PDT).

 

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, os valores descontados em abril e maio não serão repassados às entidades e serão devolvidos na próxima folha de pagamento. Já a devolução dos descontos ilegais será parcial e sem prazo definido para maioria das vítimas

 

Medidas

 

O governo federal confirmou nesta quinta-feira (25) a suspensão de todos os descontos automáticos em folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para associações, sindicatos e entidades da sociedade civil. 

 

A decisão foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios de milhões de segurados.

 

De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, os valores descontados nos meses de abril e maio não serão repassados às entidades e serão devolvidos na próxima folha de pagamento. 

 

No entanto, a restituição dos valores cobrados nos anos anteriores ainda não tem previsão, pois depende de uma auditoria aprofundada.

 

“A partir de agora, nenhum aposentado será descontado automaticamente, mesmo que tenha autorizado anteriormente. Isso só poderá ocorrer após um novo marco regulatório, com mais transparência e segurança”, afirmou Carvalho.

 

Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

 

Fraude bilionária desde 2016

 

O escândalo revelou que, entre 2016 e 2024, entidades civis descontaram R$ 7,99 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS por meio de convênios com o instituto. 

 

Conforme investigações iniciais, a maior parte dessas cobranças foi feita sem autorização ou com consentimento fraudulento, especialmente após a edição de uma instrução normativa em 2022, durante o governo Bolsonaro, que facilitou a formalização dos convênios.

 

Segundo a CGU, cerca de 6 milhões de segurados foram atingidos. Uma amostra de entrevistas com 1.300 beneficiários revelou que 97,6% não sabiam que tinham descontos mensais em seus benefícios.

 

Muitos dos tais benefícios eram destinados a supostos serviços como auxílio-funeral, planos odontológicos, consultorias jurídicas ou colônias de férias, que, na prática, nunca foram entregues ou nem existiam.

 

A responsabilidade de Carlos Lupi

 

A crise recai diretamente sobre o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que indicou Alessandro Stefanutto à presidência do INSS em julho de 2023. Stefanutto foi afastado do cargo e posteriormente demitido por ordem do presidente Lula, após se tornar figura central nas investigações.

 

Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto,

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

Lupi, que assumiu a “inteira responsabilidade” pela indicação, enfrenta agora uma nova onda de críticas, não apenas pelo escândalo atual, mas também pelo seu passado recheado de polêmicas e denúncias.

 

Lupi e os escândalos do passado

 

Carlos Lupi foi ministro do Trabalho nos governos Lula e Dilma (2007-2011) e caiu durante uma “faxina ética” do governo petista, após uma série de denúncias de irregularidades envolvendo convênios com ONGs e o uso de jatinhos de empresários ligados a ONGs e ao ministério. 

 

Desde então, Lupi passou a presidir o PDT e se posicionou publicamente contra a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que retomou ao protagonismo político quando foi chamado novamente por Lula, para comandar a Previdência, em 2023 .

 

A nomeação de Stefanutto, considerado por Lupi como “servidor exemplar”, agora é apontada como mais um erro estratégico do ministro, cuja gestão já enfrenta críticas por falhas na modernização do INSS e atrasos em processos administrativos.

 

Devolução parcial e incertezas

 

Apesar da promessa de restituição imediata dos valores de abril e maio, a devolução dos demais ainda depende da montagem de um grupo de trabalho, que será responsável por auditar todos os convênios e definir os parâmetros de ressarcimento.

 

“Não podemos precisar quantos descontos foram ilegais ou fraudulentos. Isso precisa de uma verificação minuciosa, caso a caso. Mas vamos garantir que quem sofreu prejuízo será ressarcido”, disse a diretora de finanças do INSS, Débora Floriano.

 

O que muda para os segurados

 

Com a suspensão dos convênios, os aposentados e pensionistas não precisam mais acessar o aplicativo Meu INSS, site ou telefone 135 para cancelar os descontos. A CGU informa que todas as cobranças estão suspensas preventivamente, e novos convênios só serão firmados após um novo marco legal.

 

Próximos passos

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que atuará em duas frentes:

- Auxiliar o INSS e a CGU na reestruturação dos convênios com associações e entidades;

- Buscar judicialmente o ressarcimento integral dos aposentados, caso haja comprovação do desconto indevido.

 

Serviço:

 

O que fazer se você foi descontado indevidamente?

 

- Não é necessário solicitar cancelamento de descontos. Todos foram suspensos automaticamente.

 

- Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 135 ou no site meu.inss.gov.br

 

- Fique atento à folha de pagamento. Se notar qualquer desconto estranho, registre denúncia na Ouvidoria do INSS ou na CGU. 

 

Fonte: Agência Brasil