Com o tema "Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana", a Câmara Municipal de Contagem reafirma o compromisso com a vida e a mobilidade urbana, com ações do Maio Amarelo.

A campanha, que nasceu em 2011, a partir da Ação para a Segurança no Trânsito estabelecida pela ONU, tem mobilizado governos, empresas e sociedade civil em todo o mundo para reduzir mortes e feridos em vias públicas.

Em Contagem, o Legislativo por meio dos vereadores, em conjunto com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem (TransCon) e conselhos municipais, tem produzido avanços em políticas públicas e debates qualificados sobre mobilidade, segurança e educação no trânsito.

Exemplo disso foi a aprovação da Lei 5221/2022, que institui a Política Municipal de Fomento à Educação para o Trânsito e Pilotagem com Segurança. 

A legislação estabelece ações de educação desde a infância, nas escolas públicas e privadas, e envolve todos os atores do trânsito que são os motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres, educadores e agentes públicos.

A norma ainda cria a Semana Municipal do Trânsito Camilla Mohana, celebrada em setembro, que amplia as campanhas e ações educativas, com o lema “Educar para o Trânsito: Viva e Deixe Viver!”.

Mobilidade ativa e planejamento urbano

Outras leis reforçam o compromisso da Câmara de Contagem com a mobilidade sustentável:

- A Lei 5288/2022 instituiu a Política Municipal de Mobilidade por Bicicletas, incentivando o uso da bike como transporte seguro e viável;

- O Plano Diretor de Contagem (2023), trouxe diretrizes claras para convivência entre veículos, transporte coletivo, ciclistas e pedestres;

- A Lei 5489/2024 criou a Semana Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, também no mês de setembro.

Fiscalização, sugestões e ações concretas

Além das legislações, os vereadores de Contagem também atuam por meio de requerimentos e indicações. Em 2024, mais de 60 propostas foram encaminhadas à TransCon, Secretaria de Obras e outros órgãos.

São demandas como sinalização deficiente, semáforos, travessias perigosas, calçadas irregulares e recapeamento de vias.

Em 2022, a Câmara realizou uma audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que levantou os principais gargalos na mobilidade e cobrou respostas de órgãos estaduais e municipais. 

O encontro resultou em encaminhamentos oficiais que seguem alimentando o diálogo por melhorias.

Compromisso com a vida

Para a Câmara Municipal de Contagem, ações como o Maio Amarelo não devem se limitar a um mês. São parte de uma agenda permanente, em busca de uma cidade onde circular com segurança seja direito de todos. 

Educar, planejar, fiscalizar e ouvir a população são os pilares da construção de um trânsito mais seguro, humano e consciente: a mudança começa com cada um de nós.


Fonte: CMC