A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (28/05), outro aumento de salários para servidores e vereadores, e também reajustes de salários e aumento do auxílio-alimentação para todos do poder executivo.

Com o reajuste de 9,42%, o segundo concedido em menos de seis meses, os vereadores elevaram os vencimentos mensais para quase R$ 21 mil. Em dezembro de 2024, os parlamentares aprovaram um aumento de 44,4%, quando elevaram os salários de R$ 13 mil para R$ 19.159,65.

Com a nova correção, inserida por meio de emenda no Projeto de Lei Complementar 011/2025, que originalmente tratava da reposição inflacionária para servidores da própria Câmara, os vencimentos mensais dos vereadores de Contagem superam os vencimentos dos vereadores da capital, onde os salários são de R$ 18,4 mil. 

A proposta foi aprovada por ampla maioria: 21 dos 25 vereadores votaram a favor; três estavam ausentes, um se absteve da votação e o presidente não votou. Nenhum voto contrário foi registrado.

Aumento geral do Executivo

Na mesma reunião e com os mesmos votos, os vereadores aprovaram o reajuste de 4,83% nos dos servidores da prefeitura e também o aumento do auxílio-alimentação para todos do Executivo.

Segundo o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, a revisão geral anual de 4,83% aos servidores públicos do Executivo Municipal, corresponde à inflação acumulada em 2024, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e incide sobre os vencimentos vigentes em abril deste ano.

A correção se aplica aos titulares de cargos efetivos, comissionados, ocupantes de função pública, contratados, aposentados e pensionistas, além do próprio prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O novo piso salarial dos servidores municipais foi fixado em R$ 1.540,16.

Auxílio-alimentação 

Outro benefício aprovado pelos vereadores foi o ajuste do auxílio-alimentação dos servidores municipais. O Projeto de Lei nº 06/2025, também assinado pela prefeita, aumenta o valor mensal do benefício para R$ 525. 

O texto prevê aumentos proporcionais para jornadas reduzidas: R$ 350 para jornadas de 20 horas semanais e R$ 420 para cargas horárias de 24 horas cumpridas em regime de plantões.

Justificativas legais e críticas

A Câmara Municipal defende a legalidade do reajuste com base no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e no artigo 40 da Lei Orgânica do Município. 

Entretanto, o uso de emendas em projetos de recomposição para servidores como forma de incluir benefícios aos próprios parlamentares foi duramente criticado por parte da sociedade civil.


Oposição se cala

Esperava-se alguma reação da bancada de oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), pelo menos diante os reajustes do executivo, mas isso não aconteceu. Votaram sim para os aumentos dos próprios salários e sim para os aumentos do poder executivo. 

Transparência e acompanhamento

A votação foi realizada de forma presencial, mas sem ser lido antes da votação ou debatido publicamente, o que gerou questionamentos sobre a transparência no uso de recursos e na tramitação de projetos com impacto direto no orçamento da cidade.