MapBiomas revela: 37% dos processos de mineração no Brasil têm irregularidades

Mineração no Morro do Ouro, em Paracatu (MG), explorada pela empresa canadense Kinross Gold Corporation (06/02/2015)

Foto: José Cruz/Agência Brasil© José Cruz/Agência Brasil

A plataforma Monitor da Mineração do MapBiomas fez um levantamento inédito que foi divulgado nesta terça-feira (2/12).

Os estudos revelam falhas nos processos de licenciamento como a falta de permissões, mineração em áreas proibidas e inadimplência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

O levantamento mostra um cenário alarmante no setor mineral brasileiro. 37% dos 257.591 processos minerários em atividade apresentam algum tipo de irregularidade.

Isso significa que 95.740 registros possuem inconsistências que vão desde falta de títulos de operação até atividades em áreas legalmente proibidas.

A plataforma, que consolida mais de 80 anos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), permite cruzar processos minerários com o histórico anual de uso e cobertura da terra no país, fortalecendo a fiscalização e ampliando a transparência.

Falta de permissão é principal falha

Segundo o estudo, o problema mais frequente está na ausência de documentos obrigatórios para operar.

São 84.466 processos (33%) sem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão garimpeira ou autorização de pesquisa válida.

De acordo com o coordenador do MapBiomas Mineração, César Diniz, qualquer extração detectada nessas áreas deve ser considerada irregular.

“Se o processo não está em nenhuma fase autorizada, caracteriza extração irregular e atuação em etapa inapropriada”, afirma.

Atuação em áreas proibidas e sobreposições

O levantamento também mostra que 7.738 processos (3%) funcionam em locais onde a mineração é vetada por lei, como:

- Terras indígenas;
- Unidades de conservação de proteção integral;
- Reservas extrativistas (Resex);
- Reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).

Além disso, 3.536 processos acumulam dupla irregularidade: falhas documentais somadas à atuação em locais incompatíveis.

Minas Gerais, Bahia e Pará lideram número de processos

Em números absolutos, Minas Gerais (20,4%), Bahia (11,5%) e Pará (9,2%) são os estados com mais registros minerários.

Apesar disso, a Bahia é o estado com maior proporção de processos irregulares, com inconsistências em 53% dos casos.

Já o Pará se destaca negativamente em duas frentes:

4,19% dos processos apresentam inconsistência temporal — extração antes ou depois do período licenciado.

4,83% atuam além dos limites territoriais permitidos.

Mais da metade não paga compensação obrigatória

A plataforma também monitora a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo pago para compensar impactos socioambientais da atividade.

Nos últimos seis meses, a inadimplência entre os processos obrigados ao pagamento foi de 56,4%.

Ferramenta amplia controle social

O Monitor da Mineração oferece filtros de pesquisa, mapas anuais, imagens de satélite e laudos completos sobre cada processo, para facilitar o trabalho de órgãos fiscalizadores, pesquisadores, jornalistas e sociedade civil.

“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades rapidamente e agir contra práticas ilegais”, destaca Diniz.

A plataforma gratuita reforça a urgência de revisões nos sistemas de controle e fiscalização das atividades minerárias no Brasil.