A medida que beneficia milhões de proprietários e impacta os estados que ainda cobravam o imposto foi votada na terça-feira (2/11), na Câmara dos Deputados e aprovada no 2º turno com 397 votos a favor e 3 contra, a PEC segue para promulgação.

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, que inclui carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. 

A proposta, que veio do Senado, foi votada na terça-feira (2/11) e agora segue para promulgação, etapa final para que a mudança entre em vigor.

A aprovação teve ampla maioria: 412 votos a favor e 4 contra no primeiro turno, e 397 a 3 no segundo turno, o que demonstra consenso entre as bancadas sobre o impacto positivo da medida.

Benefício nacional remove diferenças entre estados

Com a aprovação, a isenção passa a ser obrigatória em todo o país, ao eliminar disparidades regionais. 

Hoje, alguns estados, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, já não cobram IPVA de veículos antigos, enquanto outros, a exemplo de Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, ainda mantêm a cobrança.

Segundo o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC “harmoniza a legislação nacional com a prática já consolidada em vários estados” e confere justiça tributária aos proprietários de veículos mais antigos.

A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Mudanças

Antes da Reforma Tributária (EC 132/2023), a Constituição não previa imunidades de IPVA. 

A partir da reforma, o imposto passou a incidir sobre veículos aéreos e aquáticos, com exceções para aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas, equipamentos de pesca, plataformas petrolíferas e tratores.

A nova PEC amplia essas imunidades ao incluir veículos antigos de uso terrestre.

Impacto social e econômico

Parlamentares destacaram que a medida beneficia, sobretudo, famílias de baixa renda, pequenos produtores rurais e trabalhadores que dependem de veículos mais antigos.

Pettersen reforçou que proprietários de carros com mais de 20 anos já pagaram, ao longo das décadas, valor suficiente de IPVA para compensar qualquer perda arrecadatória. 

Com a aprovação final no Congresso, a PEC será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal. 

A partir disso, estados ficam proibidos de cobrar IPVA de veículos com 20 anos ou mais.

Fonte: Agência Brasil