A Justiça de Minas Gerais determinou que o ex-vereador de Belo Horizonte Sandro Saltara, conhecido como Doutor Sandro, e três assessores devolvam cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos, após serem condenados por atos de improbidade administrativa no esquema de “rachadinha”. 

A decisão é do juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Capital.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o ex-parlamentar montou um esquema estruturado de desvio de recursos públicos, que envolveram nomeação de funcionários fantasmas, repasse ilegal de parte dos salários e nepotismo, ao nomear da própria amante para um cargo comissionado.

De acordo com o MPMG, a mulher mantinha um relacionamento extraconjugal com o ex-vereador e foi nomeada exclusivamente por esse motivo, sem jamais comparecer ao trabalho. O caso configurou o desvio de verbas e nepotismo.

O MPMG também identificou que um casal, nomeado para cargos comissionados no gabinete, nas funções de assessor técnico e assessora de redação, integrava o esquema. 

Os três teriam acordado que o casal seria contratado, mas dispensado das atividades. Em troca, parte dos salários era repassada ao ex-vereador por meio de transferências bancárias e saques em espécie.

A fraude foi descoberta após quebra de sigilo bancário, que comprovou a movimentação irregular de valores.


A decisão

Na sentença, o juiz destacou que o ex-vereador e a companheira agiram com dolo, plenamente cientes da ilegalidade e da apropriação indevida de recursos públicos.

“Restam demonstrados o dolo específico e a intenção de ambos os réus”, afirmou o magistrado, ao detalhar que a nomeação da mulher tinha finalidade exclusivamente pessoal.

Quanto ao casal envolvido, o juiz identificou um “esquema estruturado, estável e continuado” de desvio financeiro, com ajustes prévios para nomeações, ausência de trabalho e repasses mensais ao então parlamentar.

A Justiça determinou:

- R$ 637,6 mil a serem devolvidos pelo ex-vereador e sua companheira;
- R$ 1,25 milhão a serem ressarcidos solidariamente pelo ex-vereador e o casal envolvido no esquema;
- Suspensão dos direitos políticos de Sandro Saltara por 14 anos.

Serviço:

Processo: nº 5159019-47.2020.8.13.0024
Comarca: 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte
Órgão investigador: Ministério Público de Minas Gerais
Réus: ex-vereador Sandro Saltara, a companheira e um casal de assessores

Fonte: MPMG