O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ampliou de um para dois anos o período em que ex-governadores e ex-vice-governadores têm direito a serviços de segurança custeados pelo Estado após o fim do mandato. 

A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial em 31 de dezembro, a poucos meses de Zema deixar o comando do Executivo mineiro para disputar a Presidência da República. 

Caso confirme a candidatura, ele deverá renunciar ao cargo até seis meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

A mudança revoga decretos anteriores e altera regras sensíveis sobre prazo, composição das equipes e beneficiários da proteção, o que gerou questionamentos sobre o momento escolhido para a publicação.

O que muda com o novo decreto

O novo texto estabelece dois anos iniciais de segurança governamental, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos, desde que limitada ao término do mandato subsequente e mediante autorização do governador em exercício. Antes, o período inicial garantido era de apenas um ano.

Outra novidade é a formalização das escalas de serviço, para que a proteção seja prestada por três policiais militares por turno, um oficial e dois praças. 

Embora a composição da equipe já existisse, a previsão explícita de turnos pode ampliar o número de servidores envolvidos na rotina de escolta.

Proteção se estende a familiares

O decreto também autoriza a concessão de segurança a familiares das autoridades e a pessoas com as quais mantenham vínculo, desde que haja interesse público. 

A regra anterior vedava expressamente a extensão do serviço a familiares, restringia a atuação “à presença da autoridade ou em decorrência direta dela”.

Governo nega novos benefícios

Em nota, o Governo de Minas afirmou que o decreto “não implica na concessão de novos benefícios”, “não traz inovação material” e “não prevê impacto orçamentário”. 

Segundo o Executivo, a medida consolida regras de decretos anteriores, para tornar o texto mais objetivo quanto a prazos e limites de prorrogação.

O governo sustenta ainda que a decisão observa o princípio da razoabilidade e visa mitigar riscos decorrentes da exposição pública de autoridades após o término do mandato. 

“Não há criação de serviços ou ampliação de competências”, diz a nota, ao acrescentar que a segurança governamental abrange proteção física, moral e institucional, e não apenas o enfoque operacional.

Contexto político

A publicação ocorre em um momento politicamente sensível, quando Zema se posiciona como pré-candidato à Presidência. 

Pela legislação eleitoral, governadores que concorrem ao Palácio do Planalto precisam deixar o cargo seis meses antes da eleição, o que coloca a ampliação do benefício às vésperas da renúncia no centro do debate público.

Próximos passos

O decreto já está em vigor. Eventuais questionamentos jurídicos ou políticos podem ocorrer no âmbito da Assembleia Legislativa ou dos órgãos de controle, especialmente quanto à extensão do benefício a familiares e à ampliação prática do efetivo mobilizado. 

Enquanto isso, a regra passa a valer para ex-governadores e ex-vice-governadores de Minas Gerais, inclusive para o atual chefe do Executivo, quando deixar o cargo.

Fonte: Assessoria de imprensa