A nova legislação, que já está em vigor no litoral paulista, prevê multas de até R$ 10 mil para tutores que colocarem em risco o bem-estar de cães e gatos ao deixá-los sozinhos em imóveis por período inadequado.

Já está em vigor em Santos, no litoral de São Paulo, a Lei Complementar nº 1.310/2025, que estabelece punições para tutores que deixarem animais de estimação sozinhos em imóveis por tempo considerado inadequado, que possa colocar em risco a saúde e o bem-estar dos pets. 

A medida que reforça a política municipal de proteção animal, mira práticas de negligência e abandono velado, cada vez mais denunciadas na cidade.

A nova legislação considera infração situações em que cães e gatos são deixados sem água, alimentação adequada, higiene, segurança e acompanhamento mínimo, o que pode provocar estresse, sofrimento, doenças e até a morte dos animais. 

Nesses casos, o tutor pode ser responsabilizado administrativamente e multado.

Segundo o texto da lei, o objetivo é garantir condições dignas de cuidado e coibir comportamentos que, embora não caracterizem abandono em via pública, configuram falta grave de assistência dentro de residências, apartamentos ou imóveis comerciais.

Fiscalização a partir de denúncias da população

As ações de fiscalização têm início a partir de denúncias feitas pelos próprios moradores. Os registros devem ser realizados na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 162, que são encaminhados à Seção de Fiscalização da Vida Animal (Sefiva).

Após a denúncia, equipes da fiscalização se deslocam até o endereço informado para vistoriar o local e avaliar as condições em que o animal se encontra, além de verificar indícios do tempo em que o pet permanece sozinho.

Provas são essenciais para autuação

Para que a infração seja confirmada, é necessário apresentar provas concretas, como fotos ou vídeos com data e horário, que indiquem a ausência prolongada do tutor e a situação de risco do animal. 

Durante a vistoria, os agentes também colhem relatos, registros e outras informações que ajudem a comprovar a negligência.

Multas podem chegar a R$ 10 mil

Caso a infração seja constatada, a lei prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 10 mil. Em situações de reincidência, o valor da penalidade é dobrado e é aumentado o rigor contra práticas repetidas de negligência.

A Prefeitura de Santos destaca que a penalidade não tem caráter apenas punitivo, mas educativo, ao buscar conscientizar os tutores sobre a responsabilidade permanente de quem decide cuidar de um animal.

A nova lei é vista por protetores e entidades de defesa animal como um avanço importante no combate ao abandono que pode servir de referência para outros municípios, inclusive em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde casos semelhantes são frequentemente denunciados.

Fonte: Assessoria de imprensa