Editorial - O debate em curso no Supremo Tribunal Federal sobre o Código de Conduta da Magistratura escanca uma contradição que precisa ser enfrentada sem corporativismo. 

Ao afirmar que “os juízes não podem fazer praticamente nada”, mas que ainda podem dar aulas e dar palestras, o ministro Alexandre de Moraes revela, talvez sem intenção, uma das zonas mais nebulosas da relação entre poder, dinheiro e influência no Brasil.

É preciso deixar claro: ninguém “dá” palestra. Palestras são vendidas. Aulas magnas são contratadas. E, quando ministradas por ministros do STF ou por magistrados de alto escalão, não são cobradas a preço de mercado comum. 

São valores elevados, muitas vezes inacessíveis à maioria da população, pagos por grandes empresas, entidades empresariais, bancos, escritórios de advocacia e até órgãos públicos.

O que se compra, nesses casos, não é apenas conhecimento jurídico que poderia ser obtido em livros, artigos acadêmicos ou cursos regulares. 

Compra-se o nome, o prestígio, a proximidade simbólica e, sobretudo, a expectativa de acesso. 

Ainda que não haja promessa explícita de contrapartida, a lógica é evidente: ninguém investe cifras altas apenas por “admiração intelectual”.

Ao permitir que magistrados sejam sócios de empresas, participem de eventos pagos e circulem com naturalidade em ambientes financiados por setores que frequentemente litigam no Judiciário, cria-se um cenário perigoso. 

Mesmo que não haja ilegalidade formal, há um grave problema ético. A Justiça não exige apenas imparcialidade; exige também a aparência de imparcialidade. 

E essa aparência se deteriora quando decisões judiciais coexistem com cachês elevados pagos por interessados diretos ou indiretos nessas decisões.

O argumento de que restam poucas atividades permitidas aos juízes não se sustenta diante da realidade brasileira. 

Professores da rede pública e universitária enfrentam salários baixos. Pesquisadores lutam por financiamento. Palestrantes comuns disputam espaço. 

Já integrantes do topo do Judiciário transformam o cargo em um ativo simbólico altamente valorizado, explorado dentro de uma legalidade que não significa, necessariamente, legitimidade.

Não se trata de criminalizar magistrados, nem de insinuar condutas individuais. Trata-se de reconhecer que o atual modelo normaliza conflitos de interesse e aprofunda o distanciamento entre o Judiciário e a sociedade que ele deveria servir.

Exemplo recente é o envolvimento do Ministro Dias Toffoli com o banqueiro Daniel Vorcaro (Banco Master).

Além de viajar no jato do banqueiro para assitir ao jogo entre Flamengo e Palmeiras, na final da Copa Libertadores 2025, em Lima, no Peru, também é um dos possíveis sócios do Tayayá Resort, no Paraná, onde frequenta com todos os seguranças pagos pelo STF.

Se o STF pretende fortalecer a confiança pública na Justiça, o caminho não é minimizar o problema, mas enfrentá-lo com transparência, limites claros e regras que coloquem o interesse público acima de privilégios institucionais. 

Caso contrário, o discurso de austeridade moral continuará colidindo com a prática de um Judiciário cada vez mais próximo do mercado e cada vez mais distante do cidadão comum.

À redação