O Sind-UTE Contagem marcou presença na Reunião Plenária da Câmara Municipal, na terça-feira (10/2), para defender direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação e acompanhar projetos que impactam diretamente a categoria. 


Reivindicações e prioridades

A reparação dos quinquênios suspensos durante a pandemia, a criação do IPREVICON, a implementação da Lei 15.326/2026 para a Educação Infantil e o reajuste salarial com pagamento integral do Piso Nacional do Magistério, são as principais reivindicações da categoria.

O sindicato classificou como prioridade a tramitação do projeto que prevê o pagamento retroativo dos quinquênios congelados por 583 dias, em razão da Lei Complementar 173/2020, sancionada durante a pandemia. 

A medida, segundo a entidade, representa “uma reparação histórica” aos profissionais que permaneceram atuando intensamente no período mais crítico da crise sanitária.


Previdência e controle social

Outro ponto acompanhado de perto foi o PL 001/2026, de autoria do Executivo, que propõe a criação do IPREVICON. Atualmente, o PREVICON está vinculado à Secretaria de Administração (SEAD).

O Sind-UTE defende que a reestruturação venha acompanhada de mecanismos efetivos de controle social e transparência,para garantir a participação direta dos servidores na gestão, especialmente no Comitê de Investimentos. 

A preocupação central é a proteção do fundo previdenciário dos trabalhadores públicos municipais.


Educação Infantil no Quadro do Magistério

Durante a plenária, o sindicato também cobrou empenho dos vereadores para a implementação da Lei 15.326/2026, que reconhece as trabalhadoras e trabalhadores da Educação Infantil como integrantes do Quadro do Magistério.

A entidade considera o reconhecimento das Agentes de Educação Infantil como uma medida urgente e inadiável, a regulamentação da lei corrige essa distorção histórica na carreira.

Segundo a presidenta do SindUTE Contagem, professora Patrícia Pereira, a vereadora Moara Saboia comprometeu-se a agendar uma reunião da Comissão de Educação para discutir o enquadramento da legislação junto ao sindicato.


Piso salarial e reajuste

O Sind-UTE reforçou ainda a cobrança pelo pagamento do Piso Nacional do Magistério como valor inicial da carreira e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou o reajuste de 5,4%, que fixou o novo piso em R$ 5.130,63, com vigência desde 1º de janeiro de 2026.

A reivindicação é que o município de Contagem cumpra integralmente o valor estabelecido, para assegurar o reajuste para toda a categoria.


Mobilização e próximos passos   

Ainda segundo a presidenta do SindUTE Contagem, Patrícia Pereira, os vereadores manifestaram apoio às pautas apresentadas pelo sindicato. 

“Agora convocamos a categoria a fortalecer a organização de base, com a eleição de representantes por escola, e a participar do Conselho de Representantes, marcado para o dia 23 de fevereiro de 2026, após o Carnaval. A mobilização será determinante para o avanço das negociações”, enfatizou a presidenta.


Fonte: Assessoria de imprensa