O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e as associações que administram a gestão coletiva de música no Brasil enviaram uma carta formal às principais empresas de tecnologia do mundo cobrando respeito à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) no uso de conteúdos protegidos para o treinamento de sistemas de Inteligência Artificial generativa.

O documento foi direcionado a gigantes como OpenAI, Google, Microsoft, Meta, Apple e Amazon, além de outras empresas que desenvolvem ferramentas baseadas em IA.

A iniciativa reforça que obras musicais, textos jornalísticos e conteúdos editoriais não podem ser utilizados para treinar algoritmos sem autorização prévia e sem o devido pagamento aos seus criadores.

Defesa da Lei 9.610/98 e dos criadores brasileiros

Na carta, as entidades destacam que a legislação brasileira é clara ao proteger os direitos autorais e que o avanço tecnológico não pode ocorrer à margem da lei. 

O grupo afirma estar aberto ao diálogo para construir soluções conjuntas, mas defende que qualquer uso de obras protegidas deve envolver: Licenciamento formal,Transparência no uso dos conteúdos, Remuneração justa aos autores e Respeito aos direitos morais e patrimoniais.

Segundo o Ecad, sistemas de IA são treinados a partir de grandes bases de dados que incluem músicas protegidas por direitos autorais. A geração de novas composições a partir desse material, sem autorização, pode configurar uso indevido.

Além disso, a execução pública de músicas geradas com base em obras utilizadas sem licenciamento pode tornar cabível a cobrança de direitos autorais.

Entidades unidas em defesa da cultura que assinaram o documento: 

- Ecad,
- Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus),
- Associação de Músicos Arranjadores e Regentes,
- Sociedade Musical Brasileira (Amar/Sombrás),
- Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem),
- Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam),
- Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro),
- União Brasileira de Compositores (UBC),
- Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),
- Associação Nacional de Jornais (ANJ),
- Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), e
- União Brasileira de Editoras de Música (Ubem).

A união entre setores musicais, jornalísticos e editoriais demonstra que a preocupação vai além da indústria fonográfica: trata-se da proteção da produção intelectual brasileira como um todo.

Debate que impacta artistas e o mercado criativo

A discussão ocorre em um momento de rápida expansão das ferramentas de IA generativa, capazes de criar músicas, textos e imagens em segundos. Para os representantes das entidades, o desenvolvimento tecnológico deve caminhar junto com responsabilidade jurídica e ética.

A missão do Ecad, segundo a instituição, é garantir que os direitos de execução pública de compositores e artistas sejam protegidos e que a arrecadação seja distribuída de forma correta e segura. O alerta é claro: inovação não pode significar apropriação indevida.

Reflexo

Para artistas independentes de Contagem, da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de todo Brasil, o debate é direto. Muitos músicos dependem da arrecadação de direitos autorais como parte essencial da renda. 

O uso indiscriminado das obras para alimentar sistemas de IA, sem compensação, pode representar prejuízo financeiro e desvalorização profissional. O tema promete avançar nos próximos meses, à medida que cresce a pressão internacional pela regulamentação da Inteligência Artificial.

Fonte: Ecad