O ministro do STF Alexandre de Moraes superou parecer contrário da PGR e regras do Exército para garantir o benefício ao militar, apontado como mentor de plano para assassinar autoridades.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9/3) que o general da reserva Mário Fernandes, condenado por sua participação em uma trama golpista, receba visitas íntimas da esposa na prisão. 

O militar está atualmente custodiado nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, cumprindo uma pena de 26 anos e seis meses de reclusão.

A decisão de Moraes ocorre em meio a um impasse jurídico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a concessão do benefício, ao alegar a existência de impedimentos administrativos. 

O próprio Exército Brasileiro também apresentou ressalvas, ao pontuar que, embora o general preencha os requisitos legais, as normas da Justiça Militar proíbem visitas dessa natureza em quartéis e instalações das Forças Armadas.

Jurisdição civil e direitos penais

Ao decidir favoravelmente ao militar, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou que o general está sob a jurisdição civil do Supremo e não da esfera militar exclusiva. 

Segundo o magistrado, a Lei de Execução Penal (LEP) assegura o direito à visita íntima como parte da dignidade e dos direitos do custodiado.

"Revela-se juridicamente possível a concessão da visita íntima como decorrência dos direitos assegurados pela Lei de Execução Penal, cabendo à administração do Comando Militar do Planalto apenas disciplinar sua realização conforme as normas internas e condições de segurança", afirmou o ministro no despacho.

Mentor do plano "Punhal Verde e Amarelo"

Mário Fernandes, que atuou como secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, foi uma figura central nas investigações do Núcleo 2 da trama golpista. 

A Polícia Federal (PF) o aponta como o autor do documento "Punhal Verde e Amarelo".

O plano detalhava estratégias para um golpe de Estado no final de 2022, incluindo ações coordenadas para o sequestro e assassinato do próprio ministro Alexandre de Moraes, além do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

Fonte: Agência Brasil