Fotos: Daniel Protzner
Segundo a Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE, máquinas avançam sobre a Área de Proteção e o crime ambiental descumpre uma decisão judicial.
Moradores e ambientalistas de Mateus Leme denunciam um crime ambiental no Monumento Natural Serra do Elefante, uma das principais áreas de preservação da região.
Imagens registraram o avanço de máquinas e o desmatamento de áreas de Mata Atlântica para abertura de vias de acesso.
A denúncia partiu da Associação Amigos da Serra do Elefante - AASE, que afirma que a intervenção ocorre dentro da unidade de conservação e também na zona de amortecimento.
A situação gera indignação entre moradores e a comunidade local. Entre as irregularidades citadas estão a falta de regulamentação da unidade de conservação, ausência de plano de manejo e inexistência de conselho consultivo.

A denúncia também questiona o licenciamento ambiental do empreendimento, que teria sido concedido sem cumprir exigências legais.
O processo de licenciamento foi concedido a Construtora Dez, com sede na cidade de Contagem, pela Prefeitura de Mateus Leme, sem a consulta pública, ausência que viola os princípios de gestão participativa.
A AASE afirma ainda que houve supressão de vegetação nativa em área que deveria ser integralmente protegida.

Mesmo com notificações às autoridades, as intervenções continuaram e desde 2024, mais de seis boletins de ocorrência foram registrados.
A associação acionou por várias vez o Ministério Público, a Polícia Militar de Meio Ambiente, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
Além disso, foram apresentadas demandas judiciais, que incluem uma nova Ação Civil Pública que pede a anulação do licenciamento ambiental concedido ao empreendimento.
A Serra do Elefante é considerada patrimônio natural de grande relevância para a população.

A área reúne biodiversidade, recursos hídricos e valor cultural relevante para o município. Para a AASE, a degradação representa um atentado ao direito coletivo ao meio ambiente equilibrado.
A associação cobra providências imediatas por parte das autoridades competentes e a comunidade local exige a interrupção das atividades e o cumprimento da legislação ambiental.
O caso segue sob atenção de órgãos ambientais e do Ministério Público.
A população de Mateus Leme aguarda respostas e medidas concretas para proteger a Serra do Elefante e evitar danos irreversíveis ao patrimônio natural da região.

Denúncia da AASE na íntegra:
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA SERRA DO ELEFANTE DE MATEUS LEME
CNPJ: 08.094.584/0001-13
Mateus Leme, 07 de abril de 2026
À Redação de Jornalismo,
Denúncia de crime ambiental no Monumento Natural Serra do Elefante de Mateus Leme(MG)
A sociedade civil de Mateus Leme vem, por meio desta, denunciar um grave crime ambiental em curso na Unidade de Conservação Monumento Natural Serra do Elefante e na sua Zona de Amortecimento, um dos mais importantes patrimônios naturais da região.
Neste momento, imagens registradas no local evidenciam o avanço de máquinas e o desmatamento de áreas de Mata Atlântica para abertura de vias de acesso, causando profunda indignação e comoção entre moradores, ambientalistas e toda a comunidade local. Trata-se de uma intervenção de grande impacto ambiental, realizada sem transparência e sem a devida participação popular.
O fato ocorre em meio ao descumprimento de decisão judicial do Processo nº 5003536-34.2023.8.13.0407, por meio do qual o Ministério Público de Minas Gerais propôs Ação Civil Pública em face do Município de Mateus Leme. Tal procedimento é resultado de mais de 15 anos de denúncias feitas pela Associação Amigos da Serra do Elefante de Mateus Leme, que alertam para a omissão do poder público municipal no cumprimento da legislação ambiental.
Em resumo, entre as irregularidades apontadas estão a não regulamentação da unidade de conservação, em desacordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC); o descumprimento de decisão judicial já citada, com a continuidade das intervenções, ausência de plano de manejo e de constituição do Conselho Consultivo; ausência de licença ambiental válida, que tenha observado toda a legislação federal, estadual e municipal sobre o tema, com a emissão de Certificado de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS/RAS 001/2024 e condicionantes que fazem referência à modalidade de licenciamento trifásico.
A atual intervenção intensifica ainda mais esse cenário de ilegalidades, ao promover a supressão de vegetação nativa em uma área que deveria ser integralmente protegida. A população denuncia, sobretudo, a ausência de consulta pública e inúmeras irregularidades no processo de licenciamento ambiental, incluindo os princípios da gestão democrática e participativa das unidades de conservação.
Acrescenta-se que, em que pese toda a mobilização popular e a ciência das autoridades competentes, ao arrepio da lei, as intervenções continuam.
Entre as medidas adotadas pela AASE até o momento citamos:
· Reuniões constantes com o promotor natural, bem como com promotores integrantes do CODEMA. O Ministério Público tem sido oficiado sobre todos os fatos;
· Acionamento constante da polícia militar de meio ambiente, sendo certo que desde 2024 mais de 06 boletins de ocorrência já foram registrados;
· Solicitações ao Município de Mateus Leme para que proceda à fiscalização e suspensão das obras no empreendimento;
· Acionamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais;
· Acionamento da SEMAD, solicitando o cancelamento do convênio firmado com o Município que a ele delegou o poder de licenciar;
· Acionamento dos mandatos da Deputada Estadual Lohanna França e da Deputada Federal Duda Salabert;
· Propositura de várias demandas judiciais, sendo a última a Ação Civil Pública – Processo de nº 5000735-43.2026.8.13.0407, que tem por objeto a declaração de nulidade do licenciamento ambiental, concedido ao empreendimento da Construtora Dez.
A Serra do Elefante não é apenas um marco paisagístico: ela representa biodiversidade, equilíbrio climático, recursos hídricos e identidade cultural para o município. Sua degradação configura não apenas um crime ambiental, mas também um atentado ao direito coletivo da população a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Diante da gravidade dos fatos, solicitamos às mídias impressas, televisivas e digitais que deem ampla visibilidade a este caso, contribuindo para a apuração dos fatos, a interrupção imediata das atividades de desmatamento e a garantia do cumprimento da legislação ambiental vigente. A sociedade de Mateus Leme pede socorro.
A Serra do Elefante precisa de voz!
Contatos para maiores informações:
Virginia Aguiar Sórice – Presidente AASE: (31)99969-7004
Rosana Chinchilla – Jurídico: (31) 99624-2378
Instagran: (vídeos que comprovam a intervenção)
Fonte: Assessoria de imprensa

