A decisão unânime do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), aponta possível abuso de poder por parte do Google que utiliza conteúdos jornalísticos sem remuneração para os buscadores e para alimentar a inteligência artificial.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade (5 a 0), nesta quarta-feira (23/4), reabrir a investigação contra o Google. 

O processo apura possível abuso de posição dominante no uso de conteúdo jornalístico sem remuneração aos veículos de comunicação.

A decisão marca uma virada no caso, já que o tribunal rejeitou o entendimento anterior da Superintendência-Geral, que havia recomendado o arquivamento da investigação.

O foco principal está no uso de ferramentas de inteligência artificial do Google, tecnologias que sintetizam notícias diretamente nos resultados de busca. 

O modelo reduz o acesso aos sites de origem e ao mesmo tempo, gera valor econômico para a plataforma sem repasse aos produtores de conteúdo.

O Cade também reconheceu uma relação de dependência entre veículos de comunicação e o buscador. 

Segundo a análise, essa dependência é “crítica” e sso permite à plataforma impor condições unilaterais ao mercado de notícias.

A decisão reforça a preocupação com o impacto das grandes plataformas digitais sobre o jornalismo. 

Para a Associação Nacional de Jornais (ANJ), o movimento representa um marco histórico ao defender a necessidade de garantir sustentabilidade econômica ao setor.

O processo agora segue para fase de instrução, quando o Cade deve aprofundar a análise sobre práticas concorrenciais e possíveis prejuízos ao mercado de informação.

O caso ocorre em meio a debates globais sobre remuneração de conteúdo jornalístico. Países discutem regras para equilibrar a relação entre empresas de tecnologia e veículos de imprensa.

A decisão do Cade amplia a pressão por regulação do ambiente digital. O desfecho pode influenciar o futuro do jornalismo e das plataformas no Brasil.

Os sites de notícias alegam que o Google usa trechos, títulos e fotos nas buscas e no Google News sem pagar nada por isso. O Google diz que leva tráfego pros portais.

Na Austrália e no Canadá o Google fechou acordos e começou a pagar veículos após pressão regulatória. Na França houve multa bilionária.

Em outros países o Google ameaçou tirar o Google News do ar se fosse obrigado a pagar.

No Brasil, o Cade pode aplicar multas de até 20% do faturamento da empresa no Brasil e impor o Google a negociar e remunerar.

Além do CADE, tem projeto no Congresso Nacional para criar o "direito conexo", que obriga as  Big Techs a pagar por conteúdo jornalístico. 

Fonte: Assessoria de imprensa