Conselheiro relator Gilberto Diniz

Foto: TCEMG

Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revela que despesas ultrapassam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e acendem sinal de risco nas contas públicas de Minas Gerais.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu, nesta quarta-feira (29/4), um alerta ao Governo de Minas e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por excesso de gastos com pessoal no terceiro quadrimestre de 2025. A análise segue as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O tema foi discutido no Processo nº 1.210.424, sob relatoria do conselheiro Gilberto Diniz, durante a 7ª sessão do Pleno de 2026. 

O levantamento considerou dados do Relatório de Gestão Fiscal e estudo técnico interno do próprio tribunal.

No Poder Executivo, o cenário é mais crítico, já que as despesas com pessoal chegaram a R$ 53,8 bilhões, valor representa 48,21% da Receita Corrente Líquida. 

O índice supera o limite estabelecido pela LRF e com isso, o governo estadual precisa cumprir restrições legais até que os gastos retornem ao patamar permitido.

Entre as medidas previstas na legislação estão limitações para criação de cargos, reajustes salariais e contratações. O objetivo é conter o avanço das despesas e reequilibrar as contas públicas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG também entrou no radar, já que registrou gasto de R$ 5,9 bilhões com pessoal no mesmo período. 

O valor equivale a 5,35% da Receita Corrente Líquida, índice que ultrapassa o chamado limite de alerta da LRF, que indica risco de avanço das despesas.

O TCEMG reforça que o monitoramento das contas públicas é essencial para garantir equilíbrio fiscal e responsabilidade na gestão dos recursos. 

O alerta funciona como instrumento preventivo, com objetivo de evitar agravamento da situação financeira do Estado.

O cenário exige atenção imediata, pois, sem controle efetivo, o avanço das despesas com pessoal pode comprometer investimentos, serviços públicos e a capacidade financeira de Minas Gerais nos próximos anos.

Fonte: Assessoria TCEMG