A Câmara Municipal de Contagem aprovou, na terça-feira (28/04), o substitutivo 17 ao Projeto de Lei 166/2025, que institui a Política Municipal de Educação Midiática e Tecnologias Digitais. 

A proposta, de autoria da vereadora Adriana Souza (PT), tem como objetivo combater a desinformação e promover o uso consciente das plataformas digitais na cidade.

A medida estabelece ações voltadas ao letramento midiático da população, com foco na identificação de fake news, compreensão dos meios de comunicação e desenvolvimento do pensamento crítico. 

O texto também prevê capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para lidar com os desafios do ambiente digital.

A proposta ganhou reforço com uma emenda apresentada pela vereadora Tia Keyla (PL), que amplia o alcance da política ao incluir ações de conscientização sobre o uso ético das redes sociais, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

Durante a votação, Adriana Souza destacou a importância da iniciativa para enfrentar os impactos da desinformação, especialmente entre jovens. 

Segundo ela, o projeto busca preparar a rede pública para oferecer educação digital e contribuir no enfrentamento de problemas como ansiedade, depressão e uso excessivo de telas.

O projeto passou por ajustes ao longo da tramitação para atender critérios de legalidade e constitucionalidade, que resultaram nas versões substitutivas até chegar ao texto aprovado. A matéria recebeu apenas um voto contrário, do vereador Pedro Luiz (PL).

A nova política segue agora para sanção do Poder Executivo. Após publicação no Diário Oficial, passará a vigorar em todo o município.

Educação digital como estratégia pública

A iniciativa surge em um cenário de ampla conectividade e aumento da circulação de conteúdos enganosos. 

Especialistas e organismos internacionais apontam a educação midiática como ferramenta essencial para fortalecer a cidadania e a participação crítica na sociedade digital.

Com a aprovação, Contagem avança na criação de políticas públicas voltadas à formação digital da população e ao enfrentamento da desinformação.

Fonte: CMC