A Câmara Municipal de Contagem preparou um cronograma especial de ações para fortalecer a campanha Maio Laranja no município. 

A mobilização ocorre ao longo de maio e reúne atividades voltadas à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A primeira atividade ocorreu durante a 12ª reunião ordinária da Câmara, no último dia 5 de maio, com participação da superintendente de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Carolina Ribas. 

Durante a Tribuna Livre, ela apresentou dados sobre violência sexual infantojuvenil e destacou os serviços municipais de proteção e a atuação dos conselhos tutelares.

A programação 

Segue nesta quarta-feira (13/5), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, o encontro “Procuradoria da Proteção da Criança e Adolescente e Conselheiros Tutelares, que tem o objetivo de fortalecer os laços da proteção”.

Na segunda-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, haverá uma blitz educativa nos arredores da Praça Silviano Brandão.

Na quinta-feira (21/5), às 14h, o Legislativo promove a palestra “Conscientização e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, com a participação da assistente social Márcia Nascimento, da Secretaria Municipal de Defesa Social, e da guarda civil Cristina.

Para encerrar a programação, na terça-feira (26/5), a Câmara vai exibir durante a reunião plenária o programa “Por Dentro da Lei”, debate sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.

Preposições  em vigor

A Câmara Municipal de Contagem destaca as legislações criadas e voltadas à proteção infantojuvenil: A Lei 5631/2025, cria mecanismos para identificação e denúncia de abusos nas escolas e a Lei 5008/2019, instituiu oficialmente a campanha Maio Laranja em Contagem.

O município criou normas que obrigam condomínios a comunicar casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes, lei que impede a contratação de condenados por crimes sexuais em funções ligadas a crianças e lei que fortalece o funcionamento dos conselhos tutelares.

Dados nacionais reforçam a gravidade do problema 

Segundo o relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, o país registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2023.

Somente em 2023, foram 63.430 ocorrências, média de um caso a cada oito minutos.

O cenário pode ser ainda mais grave, já que o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta que apenas 8,5% dos casos chegam oficialmente às autoridades policiais.

A campanha Maio Laranja foi criada justamente para ampliar a conscientização sobre o tema e reforçar a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

A mobilização nacional faz referência ao caso da menina Araceli, de oito anos, sequestrada, violentada e assassinada em 1973, em Vitória/ES. O crime segue sem punição definitiva até hoje.


Fonte: CMC