O selo, segundo as vereadores autoras do PL, será destinado às empresas que apoiam funcionárias mães e famílias trabalhadoras, no sentido de “abonar” as possíveis faltas justificadas para acompanhamento médico e escolar.

A Câmara Municipal de Contagem aprovou, na terça-feira (12/5), o Projeto de Lei 294/2025, que cria o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”. 

A proposta reconhece empresas que adotam políticas de acolhimento a trabalhadores que precisam acompanhar filhos, tutelados ou dependentes em consultas médicas, tratamentos de saúde e compromissos escolares.

O projeto foi apresentado pelas vereadoras Carol do Teteco, Adriana Souza e Moara Saboia. 

O texto prevê a concessão do selo às empresas que mantêm políticas internas de abono de faltas justificadas relacionadas ao cuidado familiar.

Responsabilidade social

A proposta autoriza que às “Empresas Amigas do Cuidado" utilizem a certificação em campanhas institucionais, embalagens de produtos e em materiais publicitários. 

A medida busca incentivar práticas mais humanizadas no ambiente corporativo e fortalecer ações de responsabilidade social.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa pretende ampliar o debate sobre a divisão das responsabilidades familiares e valorizar empresas que compreendem os desafios enfrentados por trabalhadores, especialmente mulheres, na conciliação entre emprego e cuidado com os filhos.

A vereadora Carol do Teteco destacou que o projeto reconhece empresas que respeitam a realidade das famílias. 

“É um projeto importante, principalmente para as mulheres, porque valoriza as empresas que entendem a necessidade de acompanhar filhos em reuniões escolares e consultas médicas sem prejudicar a trabalhadora”, afirmou.

Já a vereadora Adriana Souza ressaltou o impacto da maternidade na permanência das mulheres no mercado de trabalho.

Segundo a vereadora, pesquisas apontam que muitas mães enfrentam dificuldades profissionais após a licença-maternidade, o que reforça a necessidade de políticas públicas de acolhimento e proteção.

A proposta segue agora para análise do Poder Executivo Municipal. Caso seja sancionada, o selo passará a integrar as políticas de incentivo às empresas comprometidas com práticas de cuidado familiar e valorização da maternidade em Contagem.

Fonte: CMC