A 10ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será realizada no dia 7 de agosto, das 9h às 15h, na Diretoria Regional de Assistência Social (Dras), no Centro de Belo Horizonte.

Quem deseja regularizar a filiação e garantir direitos fundamentais pode se inscrever até 30 de julho para receber gratuitamente serviços como: exame de DNA, reconhecimento de paternidade ou maternidade biológica e reconhecimento de vínculo socioafetivo.

As inscrições são exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TJMG. 

Podem participar moradores de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, desde que não exista ação judicial de investigação de paternidade em andamento.

A iniciativa é coordenada pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do TJMG e integra as ações do Mês dos Pais, que busca facilitar o acesso da população ao reconhecimento oficial da filiação.

Garantia de direitos

Além de regularizar o registro civil, o reconhecimento de paternidade ou maternidade assegura diversos direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como acesso à pensão alimentícia, direitos sucessórios, convivência familiar e identidade civil.

O mutirão atende pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento, bem como aqueles que desejam formalizar vínculos afetivos construídos ao longo da vida.

No momento da inscrição, o interessado deverá informar os dados da pessoa a ser reconhecida, da mãe e do suposto pai, além de indicar o tipo de reconhecimento desejado: biológico, socioafetivo ou mediante exame de DNA.

Reconhecimento socioafetivo possui regras específicas

Nos casos de reconhecimento socioafetivo, o filho ou a filha deve ter mais de 12 anos, sendo obrigatória a concordância expressa da pessoa reconhecida. Também é exigida diferença mínima de 16 anos entre as partes e inexistência de processo judicial relacionado à filiação.

O requerente deverá apresentar documentos que comprovem a existência do vínculo afetivo, como registros escolares, inclusão em plano de saúde, comprovantes de residência conjunta, fotografias familiares e declarações de testemunhas.

Já para pessoas maiores de 16 anos, a presença e o consentimento são obrigatórios durante o procedimento de reconhecimento espontâneo.

O TJMG alerta ainda que não haverá atendimento para casos em que o suposto pai seja falecido, situação que deverá ser tratada posteriormente junto ao Centro de Reconhecimento de Paternidade.

Documentos necessários

Para menores de idade:

- Certidão de nascimento;
- Documento de identidade e CPF da criança ou adolescente;
- Comprovante de residência da mãe e do suposto pai.

Para maiores de idade:

- Certidão de nascimento;
- Documento de identidade e CPF;
- Comprovante de residência do interessado e do suposto pai;
- Certidão de casamento, quando aplicável.

Serviço:

10º Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante
Inscrições: até 30 de julho (gratuitas)
Mutirão: 7 de agosto de 2026
Horário: 9h às 15h
Local: Diretoria Regional de Assistência Social (Dras)
Endereço: Rua Rio de Janeiro, nº 1.187, 5º andar, Centro – Belo Horizonte

Público: moradores de Belo Horizonte e da Região Metropolitana, sem ação judicial de investigação de paternidade em andamento.

Serviços oferecidos: reconhecimento de paternidade e maternidade biológica, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA gratuito.

Fonte: Assessoria de imprensa