O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu e publicou, na quinta-feira (16/7), a Licença Prévia (LP) para o Projeto Serro, da Herculano Mineração, no município de Serro, na região Central de Minas Gerais. 

A autorização representa mais uma etapa do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, mas reacendeu críticas de movimentos sociais, lideranças quilombolas e moradores que contestam a legalidade e a transparência da tramitação.

O projeto prevê a exploração de minério de ferro em uma área considerada estratégica pela grande quantidade de nascentes, além do relevante patrimônio ambiental, histórico e cultural. 

Desde o início do processo de licenciamento, em 2021, a iniciativa enfrenta resistência de organizações ambientais, comunidades tradicionais e da Comunidade Quilombola de Queimadas, que apontam possíveis impactos sobre os recursos hídricos, a biodiversidade e o modo de vida das populações locais.

Entre as entidades críticas ao empreendimento está o Movimento Pelas Águas, que divulgou nota que classifica o processo de licenciamento como irregular.

"O processo de licenciamento da Herculano é marcado por uma série de irregularidades que aniquilam a lisura dos processos e pela atuação vergonhosa dos órgãos que deveriam defender as populações, as comunidades tradicionais, o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente", afirmou o movimento.

A organização acrescentou que vai continuar acompanhando o caso para atuar em defesa das comunidades quilombolas, do Cerrado, da Mata Atlântica e das nascentes da região.

Licença foi precedida por polêmica

A publicação da Licença Prévia ocorreu após semanas de controvérsias envolvendo a condução do processo administrativo.

Antes mesmo da divulgação oficial da decisão pelo Estado, informações sobre a suposta aprovação já circulavam entre integrantes da Associação Quilombola de Queimadas, que gerou questionamentos sobre um possível vazamento de informações e sobre a transparência do procedimento.

Na ocasião, o Movimento Pelas Águas destacou que ainda não havia qualquer ato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais nem nos sistemas oficiais de licenciamento ambiental, o que levantou dúvidas sobre como determinados grupos tiveram acesso antecipado à informação.

Consulta à comunidade segue sendo alvo de disputa

Outro ponto que permanece no centro da discussão é a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada à Comunidade Quilombola de Queimadas, prevista pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Segundo lideranças quilombolas e movimentos populares, essa consulta nunca ocorreu de forma efetiva. 

As organizações afirmam que, em 2024, foi realizada apenas uma reunião promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com caráter meramente informativo, sem garantir às comunidades o acesso completo às informações sobre os impactos ambientais, sociais e culturais do empreendimento.

Na avaliação dos movimentos, também não foram asseguradas condições para que os moradores deliberassem livremente sobre o projeto, conforme estabelece a Convenção 169 da OIT.

Por outro lado, o Governo de Minas Gerais e, posteriormente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entenderam que a reunião realizada atendeu aos requisitos necessários para caracterizar a consulta prevista na legislação.

Próximos passos

Com a emissão da Licença Prévia, o empreendimento avança no processo de licenciamento ambiental, mas ainda deverá cumprir as etapas previstas para obtenção das demais autorizações antes de eventual implantação e operação da mina.

Enquanto isso, o debate sobre os impactos ambientais, a proteção das nascentes, a preservação do patrimônio natural e cultural e os direitos das comunidades tradicionais deve continuar mobilizando órgãos públicos, entidades ambientais e moradores da região do Serro.

Fonte: Assessoria de imprensa