A Lei Federal nº 14.790/2023 de 31 de dezembro de 2023, legalizou os jogos de apostas online e apostas esportivas ("bets"). Agora, o governo federal lança campanha para prevenir o vício e tratar os jogadores lesados.

A  campanha Ministério da Saúde, que visa prevenir e tratar danos causados aos usuários, orienta os apostadores e familiares sobre os riscos do uso excessivo das plataformas de apostas "bets" e a procurar o tele atendimento especializado do SUS ou as UBSs em todo Brasil.

A ação disponibiliza ferramentas de avaliação, orientação e tratamento para pessoas afetadas pela compulsão em jogos e apostas.

A campanha busca alertar que o hábito de apostar pode evoluir para um comportamento compulsivo, comprometendo a saúde mental, a vida financeira, os relacionamentos familiares e a qualidade de vida dos usuários. 

Além dos apostadores, familiares também poderão receber acolhimento, orientação e acompanhamento especializado.

Atendimentos

Uma das principais novidades é a oferta de teleatendimento sigiloso, para permitir que pessoas com problemas relacionados às apostas recebam assistência especializada sem sair de casa. 

O serviço também está disponível para familiares que convivem com pessoas em situação de dependência. O acesso ao atendimento é feito pelo aplicativo ou pela versão web do Meu SUS Digital. 

Após entrar com a conta Gov.br, o usuário deve acessar o menu "Miniapps", selecionar a opção "Problemas com jogos de apostas?" e responder a um autoteste.

As perguntas ajudam a identificar o nível de risco relacionado às apostas. Quando o sistema aponta risco moderado ou elevado, o encaminhamento para o teleatendimento é realizado automaticamente. 

Nos demais casos, o aplicativo apresenta orientações sobre os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Quem preferir atendimento presencial poderá procurar inicialmente uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde receberá acolhimento, avaliação e orientações. 

Caso seja necessário acompanhamento especializado, a equipe poderá encaminhar o paciente para um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferece atendimento multiprofissional.

Prevenção

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, permite ao cidadão solicitar voluntariamente o bloqueio do acesso às plataformas de apostas autorizadas.

Após a solicitação, o sistema bloqueia simultaneamente todas as contas ativas vinculadas ao CPF do usuário nas plataformas regulamentadas, impede a abertura de novos cadastros e interrompe o envio de publicidade personalizada das empresas de apostas.

A plataforma ainda disponibiliza conteúdos sobre jogo responsável, educação financeira, saúde mental, materiais educativos, cursos e orientações para quem deseja interromper o hábito de apostar ou ajudar familiares que enfrentam esse problema.

Especialistas alertam que o reconhecimento precoce dos sinais de dependência aumenta as chances de recuperação e reduz os impactos sociais, emocionais e financeiros provocados pelo jogo compulsivo.

Serviço:

Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online
Quem pode utilizar: apostadores e familiares.

Teleatendimento:

- Acesse o aplicativo ou a versão web do Meu SUS Digital;
- Faça login com a conta Gov.br;
- Entre em Miniapps;
- Selecione "Problemas com jogos de apostas?";
- Responda ao autoteste para avaliação.

Atendimento presencial:

- Procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS);
- Se necessário, haverá encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) ou Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). 

Autoexclusão das plataformas de apostas:

Disponível por meio da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, para bloqueio voluntário das contas em plataformas autorizadas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.