O Banco BMG foi condenado a devolver em dobro valores descontados do benefício previdenciário de uma aposentada e pagar R$ 5 mil por danos morais após a Justiça considerar irregular a contratação de um seguro por telefone. 

A decisão foi mantida pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que rejeitou o recurso apresentado pelo banco. O caso foi analisado pela Comarca de Passa Quatro, no Sul de Minas, e envolve o seguro PapCard, do Banco BMG. 

A aposentada afirmou que não havia contratado o produto e que passou a sofrer descontos mensais diretamente em sua aposentadoria, sem receber informações claras ou documentos sobre o serviço.

Gravação telefônica não foi suficiente para comprovar consentimento

O banco alegou que a contratação ocorreu por telefone e apresentou uma gravação na qual a cliente confirmava os dados pessoais e aceitava o seguro. Para a instituição, a adesão remota era válida e as informações necessárias haviam sido fornecidas.

A Justiça, porém, considerou que a gravação, por si só, não comprovou que a consumidora teve um consentimento livre, consciente e informado.

A relatora do processo, desembargadora Maria Luiza Santana Assunção, destacou a condição de vulnerabilidade da aposentada em razão da idade e apontou falhas nos deveres de informação, transparência e boa-fé na relação de consumo.

Segundo a magistrada, o artigo 39, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a prática de se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor em razão da idade. Isso é, a idade da consumidora foi considerada fator determinante para o parecer da  relatora.

Descontos e indenização

A decisão também considerou que os descontos atingiram uma verba de natureza alimentar, destinada à subsistência da aposentada.

Na primeira instância, a Justiça declarou inexistente a relação contratual, determinou o fim das cobranças, a restituição em dobro dos valores descontados e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

O banco recorreu, mas a 13ª Câmara Cível manteve a decisão. A relatora também citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente após 30 de março de 2021.

Os desembargadores Ivone Guilarducci e José de Carvalho Barbosa acompanharam o voto da relatora.

PapCard  Banco BMG

O PapCard é um seguro de vida e assistência oferecido pelo Banco BMG e vinculado a cartões consignados. O produto possui planos com cobrança mensal e prevê a participação do segurado em sorteios realizados pela Loteria Federal.

Entre as coberturas e benefícios informados estão:

- Cobertura para morte e invalidez;
- Participação em sorteios mensais de valores em dinheiro;
- Planos com mensalidades a partir de cerca de R$ 19,90.

O produto também aparece em processos judiciais e reclamações de consumidores relacionadas a cobranças e contratações supostamente não autorizadas, especialmente em casos envolvendo benefícios de aposentados.

Fonte: TJMG