Foto: Divulgação

Quem não votou e não justificou a ausência às urnas no primeiro turno das eleições 2014, que aconteceu no dia 5 de outubro, tem até esta quinta-feira (4) para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral.

O eleitor ausente deve procurar o cartório eleitoral mais próximo e apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, acompanhado de documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito. A justificativa também pode ser enviada pelos Correios ao juiz da Zona Eleitoral onde o eleitor está inscrito.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível para o eleitor em todos os cartórios eleitorais, também pode ser impresso pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). 

A justificativa vale apenas para um turno. Portanto, o eleitor que também não compareceu às urnas no dia 26 de outubro – segundo turno – deve apresentar outra justificativa. Nesse caso, a ausência pode ser justificada até o dia 26 de dezembro.

O eleitor que perder o prazo deverá pagar uma multa para regularizar a sua situação. Aquele que não estiver quite com a Justiça Eleitoral sofre algumas limitações, como a impossibilidade de emissão de passaporte e de posse em cargo público. O eleitor que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes a três turnos consecutivos pode ter o seu título cancelado.

Fonte: TRE-MG