Arturos
Foto: Willian Augusto 

A Nova Lei Complementar, que oferece incentivo fiscal federal e estadual a quem investe na cultura e no esporte de Contagem, foi publicada no Diário Oficial de Contagem no dia 4 de dezembro. A legislação foi aprovada em novembro na Câmara Municipal.

Os contribuintes poderão ter dedução de até 100% do valor investido mediante doação ou patrocínio nos projetos culturais ou esportivos, a ser abatido no limite percentual de 20% da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Os projetos a serem beneficiados vão ser selecionados pela Fundação de Cultura de Contagem (Fundac) e pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, de acordo com regulamentação ainda a ser instituída pela Prefeitura. 

Fonte: Assessoria/CMC