Foto: Lorena Carazza

Os vereadores de Contagem aprovaram em segundo turno e redação final o Projeto de Lei Complementar do Executivo que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores do quadro setorial da Saúde. 

A nova lei é para os seguintes servidores efetivos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem (Famuc): auxiliar administrativo, auxiliar de serviços, porteiro vigilante, costureira, cozinheiro, bombeiro hidráulico, eletricista, oficial de manutenção, atendente administrativo e assistente administrativo.

Entre os servidores citados, apenas aqueles que exercem função amparada por gratificação continuam trabalhando 40 horas. Mas mesmo aqueles que tiveram a jornada de trabalho reduzida continuam recebendo o tíquete alimentação/refeição.

Além da redução da jornada de trabalho, para atender outra reivindicação dos servidores da Saúde, os vereadores adicionaram uma emenda ao projeto aprovado, ampliando em 60 dias a licença-maternidade das agentes de combate às endemias (ACE) e das agentes comunitárias de saúde (ACS). Com isso, a licença passa de quatro para seis meses, desde que requerida até o final do primeiro mês após o parto.

A ampliação da licença já havia sido aprovada na Câmara no início de setembro através de um projeto de lei proposto pelo vereador Alex Chiodi (SDD). No entanto, foi vetado pelo prefeito sob a justificativa de ser inconstitucional, por se tratar de uma matéria de competência apenas do poder Executivo.

A nova lei complementar entra em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial de Contagem.

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Fonte: Assessoria/CMC